O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes / Foto: Gustavo Moreno/STF
São Paulo (SP) · 13 de abril de 2026
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oficializou nesta segunda-feira (13/abr) a expulsão de cinco ex-integrantes da cúpula condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A portaria, assinada pelo comandante-geral Rômulo Flávio Mendonça Palhares, cumpre determinação expressa do ministro Alexandre de Moraes.
Os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos foram condenados por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão.
A sentença, proferida em dezembro de 2025, reconheceu que a cúpula da corporação, na posição de garantidora da ordem, recebeu informações de inteligência sobre os riscos de invasão aos prédios dos Três Poderes, mas não atuou para impedir os ataques.
Além da pena privativa de liberdade, a decisão determinou a perda dos cargos públicos.
A ordem de Alexandre de Moraes foi publicada em 8 de abril e respondeu a consulta da própria PMDF sobre o procedimento correto para militares na reserva remunerada.
O ministro esclareceu que a perda do cargo é efeito automático da condenação criminal transitada em julgado e cabe ao STF decretá-la, sem necessidade de processo na Justiça Militar.
A exclusão foi formalizada exatamente conforme o acórdão. Os cinco já cumprem pena na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A medida consolida a responsabilização de agentes públicos e reforça o compromisso das instituições com o Estado Democrático de Direito.
Ao aplicar a lei de forma isonômica, o STF demonstra que omissões graves contra a democracia não ficam impunes, mesmo quando envolvem altas patentes das forças de segurança.
A Polícia Militar do Distrito Federal e o Supremo Tribunal Federal atuam, mais uma vez, no sentido de preservar a ordem constitucional.
A decisão de hoje marca mais um capítulo na apuração dos eventos que testaram a justiça brasileira e reafirma o repúdio ao golpismo.
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