Texto que reduz penas para crimes democráticos avança no Congresso, forçando o Planalto a se posicionar contra o abrandamento de punições do 8 de Janeiro
Brasília, 11 de dezembro 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alertado por senadores sobre a alta probabilidade de aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria, que trata da redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Senadores do MDB, como Eduardo Braga e Renan Calheiros, comunicaram ao Planalto que a aprovação do projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, é vista como “inevitável” no Senado Federal, segundo a Folha de S. Paulo.
O PL da Dosimetria visa alterar a maneira como as penas são calculadas, e é entendido como uma tentativa de beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A orientação oficial do governo é pelo veto integral do presidente Lula ao projeto, caso ele seja aprovado no Senado.
O veto busca manter a rigidez das punições para aqueles envolvidos em tentativas de golpe.
O projeto está em tramitação no Senado, mas a oposição já sinalizou que, se houver veto, tentará derrubá-lo no Congresso Nacional.
A situação coloca o governo em rota de colisão direta com o Legislativo em uma questão sensível sobre a punição de atos antidemocráticos.
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