PL 2.159/2021 flexibiliza o licenciamento ambiental e é criticado por ambientalistas como um retrocesso histórico
Brasília, 17 de julho de 2025
A aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, pela Câmara dos Deputados na madrugada de hoje desencadeou uma onda de indignação e mobilização popular no Brasil.
O projeto, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental, é apontado por ambientalistas, cientistas e movimentos sociais como um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas.
Em resposta, cidadãos planejam uma manifestação gigantesca em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar o texto.
A mobilização, amplificada nas redes sociais, reflete a preocupação com a destruição de biomas, como a Amazônia, e os impactos em comunidades tradicionais, especialmente às vésperas da COP30, que o Brasil sediará em Belém.
Esse CONGRESSO DA DEVASTAÇÃO tá foda
— Bruno Serrão (@brunosserrao) July 17, 2025
VETA LULA
BOLSOTRUMP CONTRA O PIX
O que é o PL da Devastação?
O PL 2.159/2021, aprovado com 267 votos a favor e 116 contra na Câmara, reformula o licenciamento ambiental no Brasil, simplificando processos e dispensando exigências para atividades como agricultura, pecuária e projetos considerados “estratégicos”.
Entre os pontos mais polêmicos estão:
Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Permite que empresas autodeclarem a viabilidade ambiental de seus projetos por meio de formulários online, sem análise técnica prévia, exceto em casos de “alto risco”.
Ambientalistas alertam que isso pode transformar o licenciamento em exceção, fragilizando a fiscalização.
Licença Ambiental Especial (LAE): Criada por emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acelera licenciamentos para projetos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, com prazo máximo de um ano para resposta.
Enfraquecimento de órgãos ambientais: Órgãos como Ibama, ICMBio e Funai perdem poder de veto em licenciamentos, mesmo em áreas protegidas ou territórios indígenas não demarcados.
Dispensa de licenciamento: Atividades agropecuárias, como cultivo e pecuária extensiva, ficam isentas de licenciamento, aumentando riscos de desmatamento e conflitos fundiários.
O projeto, que tramita há 21 anos no Congresso, ganhou impulso com o apoio da bancada ruralista e foi aprovado no Senado em maio de 2025, com 54 votos a favor e 13 contra. Após alterações, voltou à Câmara, onde a votação relâmpago na madrugada intensificou as críticas.
Mobilização Popular e Pressão por Veto
A aprovação do PL gerou forte reação nas redes sociais, com hashtags como #VetaLula e #PLdaDevastação ganhando destaque. Usuários convocam uma “manifestação gigantesca” em Brasília e alertam para os riscos de desmonte de órgãos como Ibama e ICMBio.
Em São Paulo, um protesto na Avenida Paulista no dia 13 de julho, organizado pela Frente São Paulo Contra o PL da Devastação, reuniu milhares de pessoas e exibiu uma faixa de 100 metros com a mensagem “Veta, Lula!”.
Organizações como Greenpeace, Observatório do Clima e Instituto Socioambiental classificam o PL como um “crime histórico” contra o meio ambiente, alertando para o aumento do desmatamento e a fragilização de compromissos climáticos, especialmente com a COP30 no horizonte.
“Esse é o maior retrocesso ambiental em 40 anos”, afirma Gabriela Nepomuceno, do Greenpeace Brasil.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também se manifestaram contra o projeto, pedindo mobilização social.
O Papel do Governo Lula
O governo Lula enfrenta um dilema. Apesar de a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ter se posicionado contra o PL, a articulação política do governo foi criticada por sua omissão inicial, permitindo a aprovação no Senado.
A liderança do PT na Câmara orientou contra a aprovação, mas apenas um deputado petista, Arlindo Chinaglia, votou a favor.
Ambientalistas e movimentos sociais, como o MST, cobram um veto integral de Lula, mas há ceticismo sobre sua efetividade, já que o Congresso pode derrubar vetos com maioria absoluta (257 votos na Câmara e 41 no Senado).
A pressão popular, com novos atos previstos, busca reforçar o apelo político e evitar que o Brasil enfrente retrocessos ambientais às vésperas de se apresentar como líder climático na COP30.
Impactos e Críticas
Especialistas apontam que o PL pode agravar a crise climática, aumentar o desmatamento e comprometer biomas como a Mata Atlântica e a Amazônia.
A dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e a redução da fiscalização são vistas como brechas para tragédias como as de Mariana e Brumadinho.
Além disso, o projeto restringe a participação de comunidades indígenas e quilombolas, violando direitos constitucionais e tratados internacionais.
A bancada ruralista, liderada por figuras como a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Zé Vitor (PL-MG), defende o PL, argumentando que ele reduz burocracia e atrai investimentos.
“A proposta reafirma o rigor técnico e exige estudos para grandes obras”, disse Tereza Cristina. No entanto, críticos como Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, afirmam que o texto é inconstitucional e pode levar à judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF).
Próximos Passos
O PL agora segue para sanção presidencial. Caso Lula vete o texto, parcial ou integralmente, o Congresso terá 30 dias para deliberar.
A mobilização popular, com atos planejados em Brasília e outras capitais, busca manter a pressão. “O meio ambiente é do povo, não do agronegócio”, resume a mensagem dos manifestantes, que prometem intensificar os protestos para garantir que o Brasil não ceda à “mãe de todas as boiadas”.
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