Presidente da Câmara reage a críticas online do PT e influenciadores sobre projeto que altera combate a facções criminosas
Brasília, 11 de novembro 2025
O Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025) emergiu como epicentro de uma polarização intensa entre o Governo Federal e a Câmara dos Deputados.
Enviado pelo Executivo como ferramenta para fortalecer o enfrentamento a organizações criminosas, o texto sofreu alterações pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), que, segundo críticos, impõe barreiras à autonomia da Polícia Federal (PF) em investigações contra facções.
A votação, inicialmente prevista para esta terça-feira (11/nov), foi adiada para quarta-feira (12/nov), em meio a negociações febris que revelam fraturas institucionais e uma guerra de narrativas amplificada pelas redes sociais.
A controvérsia ganhou tração digital nos últimos dias, com hashtags como #defendam a PF, #Congresso da Bandidagem e #PL do crime organizado dominando as tendências no X.
Influenciadores progressistas e perfis de esquerda, aliados ao Partido dos Trabalhadores (PT), impulsionaram o debate, acusando o projeto alterado de representar uma “PEC 2.0 da bandidagem” – uma referência velada a controvérsias passadas.
De acordo com postagens analisadas, o volume de interações superou 10 mil menções em 24 horas, criando uma pressão pública que forçou recuos parciais no texto.
Essa mobilização online, vista pelo Governo Lula como estratégia para conquistar a opinião pública, contrastou com o apelo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por um debate “técnico e despolitizado”.
O cerne da disputa: alterações que podem enfraquecer a PF.
O PL original, protocolado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sob comando de Ricardo Lewandowski, visava tipificar facções criminosas como entidades autônomas, permitindo o perdimento de bens, a criação de um Banco Nacional de Perfis Criminais e maior integração entre forças federais e estaduais.
No entanto, o relatório preliminar de Derrite – que incorporou elementos do PL Antiterrorismo, de oposição – condicionava ações conjuntas da PF com polícias estaduais a “pedido formal do governador”.
Essa exigência, segundo nota oficial da PF divulgada na segunda-feira (10/nov), “restringiria o alcance das operações” e configuraria um “retrocesso no combate a crimes como corrupção, tráfico de drogas e desvios de recursos públicos”.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classificou os dispositivos como “inaceitáveis e flagrantemente inconstitucionais”, alertando para o risco de paralisia em investigações interestaduais, como as contra o Comando Vermelho ou o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em resposta às críticas, Derrite protocolou uma versão revisada na noite de segunda-feira (10/nov), ampliando as competências da PF e removendo a equiparação de facções a grupos terroristas – mudança que o Governo via como ameaça à soberania nacional, por abrir brechas a intervenções estrangeiras.
Ainda assim, líderes como Lindbergh Farias (PT-RJ), líder petista na Câmara, insistem: “Isso é inegociável. Queremos o texto original do governo”.
Hugo Motta interveio diretamente. Após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o relator, anunciou que “a Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas”.
Segundo a GloboNews, o paraibano está incomodado com a estratégia do PT e do Planalto, que priorizariam o “embate nas redes” em detrimento do diálogo plenário.
Em encontro com líderes partidários na manhã desta terça, Motta criticou a politização, ecoando apelos por “união institucional” após diálogo com o ministro Alexandre de Moraes (STF) e o procurador-geral Paulo Gonet.
Essa crise não surge isolada. Ela remete à PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC da Bandidagem”, aprovada na Câmara em setembro de 2025, mas rejeitada no Senado dias depois por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apresentada por deputados como Celso Sabino (União Brasil-PA), a proposta ampliava o foro privilegiado e exigia autorização congressional para ações penais contra parlamentares, revivendo um mecanismo em vigor até 2001 – período em que o Congresso barrou 253 investigações do STF, autorizando apenas uma.
Manifestações em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília mobilizaram milhares contra o texto, visto como escudo à impunidade em meio a escândalos de emendas parlamentares.
O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), argumentou que a PEC “abriria as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”, um alerta que ressoa agora no PL Antifacção.
Essa rejeição, impulsionada por pressão popular e entidades como a Transparência Internacional, demonstra como narrativas digitais podem moldar agendas legislativas – lição que o Governo Lula parece aplicar hoje para barrar recuos na autonomia da PF.
O adiamento da votação reflete o equilíbrio precário: Motta busca consenso para evitar ruptura, enquanto a ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), da Secretaria de Relações Institucionais, articula com o relator e o Ministério da Justiça.
Para o Planalto, o episódio reforça a necessidade de um marco legal robusto, com foco em inteligência e descapitalização de facções, sem concessões que fragilizem a soberania.
Já na oposição, Derrite defende seu texto como “linha dura” contra o crime, driblando acusações de blindagem.
Enquanto o plenário da Câmara não se manifesta, as redes continuam fervendo, transformando o PL em termômetro de uma democracia em ebulição.
O desfecho, previsto para amanhã, pode redefinir não só o combate ao crime organizado, mas os limites entre instituição, política e opinião pública no Brasil de 2025.
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Pior do que esses políticos da direita, são seus eleitores…
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