| Brasília (DF)
07 de julho de 2026
A Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que a Polícia Federal tome o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que apura suposta calúnia contra o presidente Lula.
A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet na segunda-feira (6/jul), chega após a corporação concluir que o parlamentar imputou falsamente crimes ao chefe do Executivo segundo a Folha de S.Paulo.
O pedido tem como objetivo permitir a oitiva do investigado, especialmente pela possibilidade de retratação, prevista na legislação penal e capaz de isentar o autor de pena.
Segundo a PGR, “Superada a discussão a respeito do cabimento das diligências complementares requeridas, remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena”.
A investigação teve origem em publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X em 3 de janeiro de 2026, logo após o rapto de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
Na postagem, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
A Polícia Federal entendeu que o texto associou o presidente a crimes específicos, especialmente o tráfico internacional de drogas, do qual Maduro é acusado, conforme a CNN Brasil.
Em relatório final enviado ao STF no final de junho, a corporação concluiu que houve imputação falsa de conduta criminosa.
O inquérito foi aberto em abril de 2026 por determinação de Alexandre de Moraes. Agora, caberá ao ministro decidir se devolve o caso à Polícia Federal para a realização da oitiva.
Somente depois a PGR voltará a se manifestar sobre eventual denúncia ou arquivamento.
A postura da PGR reforça o devido processo legal e o respeito às garantias constitucionais, ao mesmo tempo em que preserva a possibilidade de reparação quando há imputação de fatos criminosos a agentes públicos.
O caso ilustra o funcionamento das instituições democráticas no enfrentamento de declarações que podem afetar a imagem de autoridades eleitas.
A oitiva de Flávio Bolsonaro representa um passo importante para esclarecer os limites entre crítica política legítima e imputação de crimes sem lastro fático.
A eventual retratação, se ocorrer, deve ser feita nos mesmos canais da publicação original, conforme prevê a lei.
FAQ Rápido
O que motivou o inquérito contra Flávio Bolsonaro?
Uma postagem de 3 de janeiro de 2026 na rede X, na qual o senador associou o presidente Lula a crimes como tráfico de drogas após a captura de Nicolás Maduro.
Por que a PGR quer que o senador seja ouvido?
Para dar oportunidade de retratação, que, se realizada antes de eventual sentença, pode isentar o investigado de pena nos crimes de calúnia e difamação.
Qual o próximo passo do processo?
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decide se envia o inquérito de volta à Polícia Federal para colher o depoimento de Flávio Bolsonaro. Depois, a PGR se manifesta novamente.
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