Gonet sustenta que grupo utilizou cargos-chave no governo Bolsonaro para arquitetar minuta e plano de violência contra autoridades em 2022
Brasília, 09 de dezembro 2025
A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se de forma incisiva nesta terça-feira (9/dez), pela condenação de seis réus, incluindo o ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira.
O grupo é apontado como o “Núcleo 2” da trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota eleitoral em 2022.
Para Gonet, os réus valeram-se de “suas posições de poder e conhecimentos estratégicos para agir contra o Estado Democrático de Direito”.
A acusação, apresentada à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, sustenta que os denunciados foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa, comforme o portal da Corte Máxima de Justiça do Brasil.
Os Acusados e as Graves Alegações
O grupo de seis réus inclui figuras-chave com assento em posições estratégicas durante o governo Bolsonaro:
🔴Filipe Garcia Martins Pereira (Ex-assessor da Presidência da República).
🔴Mário Fernandes (General da reserva do Exército e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência).
🔴Silvinei Vasques (Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal – PRF).
🔴Marcelo Costa Câmara (Coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência).
🔴Fernando de Sousa Oliveira (Delegado da Polícia Federal – PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça).
🔴Marília Ferreira de Alencar (Delegada da PF e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal).
As acusações contra este núcleo são de extrema gravidade. Segundo a PGR, eles teriam participado da elaboração da infame “minuta do golpe” e do monitoramento e planejamento do assassinato de autoridades centrais do regime democrático, incluindo o presidente e o vice-presidente recém-eleitos e o então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes — o chamado “Plano Punhal Verde Amarelo” .
Além disso, a PGR apontou a participação de Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar em ações da PRF (coordenadas por Silvinei Vasques), que usaram o aparato de força do Estado para, supostamente, tentar manipular o resultado eleitoral por meio de bloqueios de estradas, visando impedir o voto de eleitores da Região Nordeste.
Contexto: De Réus à Condenação
A manifestação desta terça-feira é o passo mais recente em um longo processo. O grupo se tornou réu no STF por unanimidade, em abril de 2025, após a aceitação da denúncia da PGR pela Primeira Turma.
O principal ponto de controvérsia envolve a “minuta do golpe”, documento que previa a decretação de estado de defesa no TSE e a prisão de autoridades.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, em sua delação premiada, apontou Filipe Martins como o autor da minuta, o que o ex-assessor nega veementemente, classificando a minuta como “invenção” de Cid e “fantasma” .
Após a manifestação da PGR, a palavra será passada aos advogados de defesa dos réus, que terão a oportunidade de sustentar oralmente suas alegações. Somente depois, os ministros do STF proferirão seus votos, com o relator Alexandre de Moraes iniciando a votação.
A expectativa é que o julgamento, que trata dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, entre outros, prossiga nos próximos dias, encerrando mais uma fase crucial das ações penais que apuram a tentativa de ruptura institucional no Brasil.
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