Processo deve ser analisado pelo ministro relator de casos semelhantes, como o dos atos do 8 de Janeiro – SAIBA MAIS
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (2/12) um pedido de extinção do PL (Partido Liberal), do ex-presidente inelegível até 2030 e indiciado pela PF (Polícia Federal) Jair Bolsonaro.
O documento, apresentado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), foi encaminhado ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que, em conjunto com a Corte máxima de Justiça do Brasil, coordena as ações e o trabalho de investigação relativos ao tema.
A informação consta em despacho assinado pelo chefe de gabinete da PGR, Carlos Fernando Mazzoco, divulgado pelo Poder360.
Janones entrou com a ação contra o partido que é uma “ameaça direta à ordem democrática” e “tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”.
O deputado cita episódios como as explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes e no estacionamento do Anexo IV da Câmara por um ex-filiado ao PL, ligação com os atos de 8 de janeiro de 2023, “escalada do extremismo” e a apreensão de uma suposta minuta de decretação de estado de sítio na sede do partido em fevereiro deste ano.
“A continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, disse Janones, na petição.
O parlamentar ainda acrescentou que o PL tem um “padrão contínuo de violência e ataques ao sistema democrático“, o que “coloca em risco a estabilidade institucional do país e evidencia o papel central do Partido Liberal como catalisador de práticas que corroem a ordem democrática e incentivam a radicalização“.
“A continuidade do PL no cenário político representa, assim, um perigo real à segurança do Estado Democrático de Direito”, pontuou o deputado.
A assessoria de imprensa de Janones informou que o processo deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator de casos semelhantes, como o dos atos do 8 de Janeiro.
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