O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) discursa no plenário da Câmara dos Deputados 5.6.2024 | Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O órgão solicitou que sejam aplicados três agravantes de pena pelo crime ter sido cometido contra o presidente da República, contra pessoa maior de 60 anos e por ter sido divulgado em redes sociais
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou nesta sexta-feira (26/7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por injúria contra o Presidente da República Federativa do Brasil, Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva (PT), praticada no ano passado, quando o parlamentar se referiu ao estadista como “ladrão” e afirmou que o chefe do Executivo “deveria estar na prisão“.
Na fala, ocorrida em novembro de 2023, na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), durante evento não relacionado com o órgão internacional, o bolsonarista mencionou um suposto apoio a Lula da ativista ambiental Greta Thunberg e do ator Leonardo Di Caprio: “Isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão“, disse em discurso.
A investigação foi aberta a partir de uma representação feita pelo próprio Lula ao Ministério da Justiça. Na sequência, a PF (Polícia Federal) solicitou à Corte máxima de Justiça brasileira a abertura de um inquérito, o que foi autorizado pelo ministro Luiz Fux, detentor da relatoria sobre o caso. A instituição policial apontou, em junho, que Nikolas cometeu injúria contra Lula, mas deixou de indiciar o deputado por se tratar de um “crime de menor potencial ofensivo“.
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Em depoimento, em maio, Nikolas afirmou que estava “exercendo a livre manifestação do seu mandato” e que “a intenção não foi ofender, apenas se manifestar dentro dos direitos garantidos por sua imunidade parlamentar“. O parlamentar ainda acrescentou que não se “arrepende das palavras proferidas e que defende sua imunidade parlamentar” e que “não pode se arrepender de um direito baseado na Constituição“.
“Não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima“, escreveu. conforme transcreveu O Globo, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, querendo dizer que a declaração não deve ser protegida pela imunidade parlamentar.
Ao oferecer a denúncia, a PGR solicitou que seja designada uma audiência para negociação de um acordo de transação penal, quando o acusado aceita cumprir certas medidas, em troca do arquivamento do processo. Caso não haja acordo, a denúncia tramita normalmente.
O crime de injúria prevê pena de um a seis meses de detenção (quando não há regime fechado) ou multa. A PGR, no entanto, solicitou que sejam aplicados três agravantes de pena, pelo crime ter sido cometido contra o presidente da República, contra pessoa maior de 60 anos e por ter sido divulgado em redes sociais.
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