Juscelino Filho é acusado de desvio de recursos públicos via Codevasf; caso segue para o STF – SAIBA MAIS
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Brasília, 8 de abril de 2025
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (8/abril).
A acusação aponta crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, relacionados a um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares durante o período em que ele atuava como deputado federal pelo Maranhão.
O caso, que tramita sob relatoria do ministro Flávio Dino, agora aguarda decisão do STF para determinar se Juscelino se tornará réu.
De acordo com a denúncia publicada por Juliana Dal Piva, do ICL Notícias, as investigações indicam que Juscelino Filho teria direcionado recursos de emendas para obras de pavimentação no município de Vitorino Freire (MA), administrado por sua irmã, Luanna Rezende.
A execução das obras, geridas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), teria envolvido empresas de fachada, configurando um esquema para desviar verbas públicas. A PGR destaca que o ministro, à época deputado, usou sua influência para beneficiar aliados e familiares.
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O g1 complementa que a Polícia Federal (PF) já havia indiciado Juscelino em junho de 2024, após apurar indícios de falsidade ideológica e frustração de licitações, além dos crimes agora formalizados pela PGR.
O relatório da PF, enviado ao STF, foi a base para a denúncia atual, que também pede a devolução de valores desviados e a perda de função pública.
A investigação revelou trocas de mensagens e documentos que comprovariam a articulação do esquema.
O caso expõe fragilidades no controle de emendas parlamentares, reacendendo debates sobre transparência na gestão de recursos públicos.
A denúncia marca um novo desgaste para o governo Lula, sendo Juscelino o primeiro ministro do atual mandato a enfrentar acusações formais desse tipo.
O próximo passo depende da Primeira Turma do STF, que analisará se há elementos suficientes para aceitar a denúncia.
Se aprovada, Juscelino Filho passará a responder como réu, com pena máxima que pode ultrapassar 20 anos de prisão pelos crimes imputados.
Até o momento, o Ministério das Comunicações não se pronunciou oficialmente.
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