PGR denuncia ex-prefeito bolsonarista que sugeriu guilhotina para Alexandre de Moraes (vídeo)

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Ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), durante evento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sugere colocar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, na “guilhotina” / Imagens reprodução

Relator do caso, Moraes determinou a intimação de Fabiano Feltrin (PL) para apresentação de defesa prévia em 15 dias, abrindo caminho para possível acordo de não persecução penal caso haja confissão

Brasília, 24 de setembro de 2025

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), acusado de incitar publicamente o crime de homicídio contra o ministro Alexandre de Moraes.

O episódio ocorreu em julho de 2024, durante uma transmissão ao vivo no Instagram, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, em visita à Serra Gaúcha.

Feltrin manipulou uma réplica de berlinda, instrumento semelhante a uma guilhotina, e declarou: “A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem pra ele“.

A fala, em resposta a um comentário sobre uma suposta estátua em homenagem a Moraes, foi interpretada pela PGR como uma banalização de crimes contra ministros do STF e estímulo explícito à violência.

O procurador-geral Paulo Gonet destacou na denúncia, protocolada na terça-feira (23/set), que o discurso “incentiva de maneira pública e explícita a prática do crime de homicídio“, violando o artigo 286 do Código Penal, com pena de três a seis meses de detenção.

Relator do caso, Moraes determinou a intimação de Feltrin para apresentação de defesa prévia em 15 dias, abrindo caminho para possível acordo de não persecução penal caso haja confissão.

A Polícia Federal, que investigou o vídeo preservado das redes, concluiu pela existência de indícios de incitação, em meio a apurações sobre ataques sistemáticos à democracia.

Feltrin, que deixou a prefeitura em 2024, já havia se desculpado à PF, alegando se tratar de uma “brincadeira” sem intenção ofensiva.

Feltrin reiterou em nota suas desculpas, reconhecendo a inadequação da menção à guilhotina.

O contexto público do evento com Bolsonaro amplia o debate sobre limites da liberdade de expressão.

Existe a possibilidade de reparação por danos morais.