PGR denuncia deputados do partido de Bolsonaro por comercialização de R$ 7 milhões em emendas

Após denúncia, Zanin retirou o sigilo do processo e pautou a ação para julgamento na Primeira Turma do STF – SAIBA MAIS

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou três deputados federais do PL, partido que tem como presidente de honra o inelegível até 2030, Jair Bolsonaro.

Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), segundo investigações, faziam parte de uma ORCRIM (organização criminosa) que desviava recursos de emendas parlamentares.

Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirma que há elementos que comprovam trocas de mensagens entre Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito de vantagens obtidas.

“Os elementos informativos que a embasam são também robustos. Englobam mensagens trocadas pelos denunciados por meio do aplicativo WhatsApp, depoimentos de testemunhas e vasta documentação apreendida em buscas autorizadas por meio de decisão judicial”, afirma o vice-procurador.

“Numa delas, Josimar demonstra, inclusive, preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de Pastor Gil e de não de terceiro”, escreveu Chateaubriand, sobre o processo que apontou “comercialização” de pelo menos R$ 7 milhões em emendas.

Após a denúncia, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, retirou o sigilo do processo e pautou a ação para julgamento da Primeira Turma do STF.

Os denunciados alegaram que a denúncia “sofre de inépcia, pois não descreveria as condutas criminosas, o liame subjetivo entre os denunciados e nem a autoria das emendas parlamentares”, disseram em defesa prévia, conforme mostrou a CNN, sobre apenas um dos cerca de 20 procedimentos abertos no STF para investigar o uso irregular de emendas.

Na quarta-feira (4/jan), o ministro Flávio Dino marcou, para o dia 27 de fevereiro, a audiência de contextualização e de conciliação para tratar das decisões envolvendo as emendas parlamentares. Foram convidados os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Progressistas-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O objetivo da audiência é acompanhar a execução das medidas determinadas; compreender o planejamento de ações futuras pelos Poderes Executivo e Legislativo, para o integral cumprimento das decisões do STF; e esclarecer eventuais questionamentos acerca das providências adotadas e os respectivos efeitos.

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