Cabe ao STF decidir sobre a aceitação da denúncia, a qual formaliza a acusação de crime e pede a abertura de um processo penal – SAIBA MAIS
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados sejam processados por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, cabendo ao STF decidir sobre a aceitação da denúncia, a qual formaliza a acusação de crime e pede a abertura de um processo penal.
Bolsonaro no Aeroporto de Brasília em 6 de março de 2025 — Foto: Reuters/Adriano Machado
A denúncia inclui Bolsonaro e outros indivíduos, sendo apresentada pela PGR como parte de uma trama golpista contra a democracia brasileira, com evidências suficientes contra os acusados, destacando o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
O ministro Alexandre de Moraes elaborará seu voto, e o caso será analisado pela Primeira Turma do STF, que decidirá se a denúncia é suficiente para abrir processo penal.
A PGR defende que Bolsonaro e aliados sejam considerados réus, enquanto a defesa contesta a validade da denúncia, alegando inadequação do STF para julgar o caso e restrições ao acesso às provas.
A PGR rebateu essas alegações, e o caso agora espera a inclusão na pauta de julgamento.
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