O expresidente Jair Bolsonaro (PL) durante discurso na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 2022 | Imagem reprodução Facebook / @jairmessias.bolsonaro / Facebook
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O órgão diz que já tem indícios do crime de incitação – artigo 286 do Código Penal prevê pena de detenção de 3 a 6 meses -, mas usará um vídeo que o ex-presidente afirma que postou no Facebook por engano
A PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que já há indícios e pretende denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime em decorrência dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
Dois dias após os atos, Bolsonaro publicou em seu perfil um vídeo produzido por terceiro em que o autor questionava a lisura das urnas eletrônicas, mas o ex-presidente apagou o conteúdo pouco depois.
Em depoimento à Polícia Federal em abril, Bolsonaro alegou ter publicado o vídeo por engano, quando estava sob efeito de medicamentos. As justificativas foram dadas no âmbito do inquérito que mira os autores intelectuais dos ataques.
O órgão avalia faltar apenas a disponibilização formal deste conteúdo, que seria a prova que a Meta, dona do Facebook, diz não estar mais disponível.
O vídeo postado por Bolsonaro mostrava um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez, que atacava a segurança das urnas eletrônicas. A publicação trazia ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF [Supremo Tribunal Federal] e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, disse na ocasião que o vídeo havia sido postado quando Bolsonaro tentava transmiti-lo para o seu arquivo de WhatsApp para assisti-lo posteriormente.
Também afirmou que, justamente nesse período, o ex-presidente estava internado em um hospital em Orlando (nos Estados Unidos), quando teve uma crise de obstrução intestinal e foi submetido a um tratamento com morfina.
Bueno disse que o ex-presidente teria recebido o vídeo de terceiros e queria armazená-lo para assistir mais tarde. Bolsonaro, afirmam os advogados, não se deu conta de que realizou a postagem, mas foi alertado por auxiliares e apagou a publicação em seguida.
Veja na imagem a seguir, disponibilizada pela ‘Folha de S. Paulo‘, em publicação no final da noite desta segunda-feira (4/12)
Segundo o jornal, o crime de incitação, pelo qual Bolsonaro pode ser acusado, está previsto no artigo 286 do Código Penal, que prevê pena de detenção de 3 a 6 meses.
A PGR reiterou o pedido de acesso ao material em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Também demandou que seja dado prazo de 48 horas para o cumprimento da obrigação, determinada ainda em janeiro pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF (Ministério Público Federal) avalia que militantes bolsonaristas que perpetraram os ataques foram influenciados por teorias da conspiração que questionaram a vitória eleitoral do presidente Lula (PT).
Ao longo de seu mandato (2019-2022), Bolsonaro acumulou declarações de cunho golpista e, ao perder as eleições, resistiu a reconhecer o resultado e incentivou apoiadores a permanecer em acampamentos que pediam às Forças Armadas um golpe que impedisse a posse de Lula.
