Paulo Gonet – Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado | Eduardo Bolsonaro – Foto de Alan Santos | Sobreposição de imagens
Deputado é acusado de conspirar contra autoridades brasileiras e desestabilizar instituições; PT pede prisão preventiva – SAIBA MAIS
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Brasília, 26 de maio de 2025
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostas articulações nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, em especial o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que envolvem o parlamentar e aliados.
A solicitação, protocolada nesta segunda-feira (26/mai), acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de crimes contra a soberania nacional, obstrução de Justiça e coação no curso de processos judiciais.
A liderança do PT na Câmara dos Deputados também apresentou uma representação à PGR solicitando a prisão preventiva do deputado, alegando que suas ações visam deslegitimar o Judiciário brasileiro e interferir em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Alexandre de Moraes foi designado relator do caso no STF.
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
A PGR, comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet, acusa Eduardo Bolsonaro de promover um lobby nos EUA para que o governo do presidente Donald Trump adote sanções contra Alexandre de Moraes, relator de inquéritos como o que investiga a tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro.
Segundo a representação do PT, liderada pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), o parlamentar entregou dossiês a autoridades americanas, mencionando nomes como Elon Musk, Steve Bannon, Allan dos Santos e Jason Miller como supostas vítimas de decisões do ministro, numa tentativa de “instrumentalizar interesses estrangeiros contra a autoridade jurisdicional brasileira” .
A petição do PT destaca que Eduardo “encontra-se fora do território nacional, em país com o qual mantém alianças políticas e onde vem promovendo ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de intimidar e enfraquecer seu relator”.
Os deputados alegam que o parlamentar declarou publicamente que “não pretende retornar ao Brasil até que o ministro Alexandre de Moraes seja sancionado pelo governo dos EUA”, configurando “um desafio deliberado ao sistema de Justiça brasileiro” .
Lobby nos EUA e Projeto de Lei
A atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA intensificou-se após a denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe em 2022.
Nos últimos meses, o deputado tem se reunido com a base radical do Partido Republicano, incluindo o senador Marco Rubio, que mencionou em uma audiência no Congresso americano a possibilidade de sanções contra Moraes.
A iniciativa partiu de um lobby liderado por Eduardo junto a deputados republicanos, que resultou na aprovação, em 26 de fevereiro de 2025, do projeto de lei “No Censors on our Shores Act” pela Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos EUA.
O texto prevê a proibição de entrada ou deportação de autoridades estrangeiras que, segundo os EUA, atuem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
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Eduardo, ao lado do influenciador Paulo Figueiredo Filho, denunciado por participação na tentativa de golpe, defendeu em vídeo que suas ações buscam “denunciar os fatos que acontecem no Brasil”, como as prisões de Daniel Silveira, Anderson Torres e Walter Braga Netto, além de supostas violações de direitos no contexto do 8 de Janeiro.
Ele também pediu que o governo Trump pressione por eleições em que “a oposição possa concorrer”, em referência à inelegibilidade de Jair Bolsonaro .
Reações e Respostas
Alexandre de Moraes, em resposta às críticas internacionais, declarou durante uma sessão do STF que o Brasil “deixou de ser colônia em 1822” e defendeu a soberania nacional, afirmando que o país “está construindo uma República independente e cada vez melhor” .
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também emitiu nota em defesa do Judiciário brasileiro, destacando “a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes” .
Eduardo Bolsonaro reagiu às acusações, ironizando em suas redes sociais: “Com base em quê? Qual crime? O que eu falei? O que eu fiz?”.
Ele acusou Moraes de ser um “tirano” que tenta “atropelar a imunidade parlamentar” e afirmou que “vai ter que cortar minha língua pra me fazer parar” .
O parlamentar também sugeriu um “jogo combinado” entre PT, Moraes e PGR, alegando que as denúncias são uma tentativa de silenciá-lo.
A oposição, representada por deputados como Carlos Jordy (PL-RJ), defendeu Eduardo, classificando sua decisão de permanecer nos EUA como “difícil, mas necessária” para buscar “sanções aos violadores dos direitos humanos” no Brasil.
Já deputados do PT, como Paulão (PT-AL), criticaram a ausência do parlamentar: “Ele, como bom filho, poderia estar aqui prestando solidariedade ao pai. Que liderança é essa?” .
Maria do Rosário (PT-RS) reforçou: “O Brasil não persegue ninguém, mas também não será leniente ou omisso com traidores”.
Contexto Jurídico e Próximos Passos
A PGR já havia se manifestado contra a apreensão do passaporte de Eduardo em março de 2025, quando Paulo Gonet considerou que “as apontadas relações mantidas entre o parlamentar e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais” .
Contudo, a nova solicitação de inquérito, protocolada neste 26 de maio, reflete uma escalada nas acusações, com a PGR agora buscando apurar crimes como atentado à soberania, obstrução de Justiça e coação processual.
O STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, aguardará a manifestação da PGR dentro do prazo de cinco dias para decidir sobre a abertura do inquérito e eventuais medidas cautelares, como a apreensão do passaporte ou até a prisão preventiva solicitada pelo PT.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados também foi acionada pelo PT, que protocolou representação no Conselho de Ética pedindo a cassação do mandato de Eduardo por “atitude antipatriota” .
Impacto Político e Social
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro ocorre em um momento de alta tensão política no Brasil, com o STF julgando casos relacionados à tentativa de golpe de 8 de Janeiro de 2023 e à inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, tornou Jair Bolsonaro réu em março de 2025 por liderar uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As ações de Eduardo nos EUA têm gerado reações polarizadas. Posts nas redes sociais refletem o sentimento de indignação de setores progressistas, com perfis chamando o deputado de “traidor e mau-caráter” por suas articulações.
Por outro lado, apoiadores do bolsonarismo questionam se Eduardo teria um “salvo-conduto para bandidagem”, enquanto outros defendem sua atuação como uma luta pela “liberdade de expressão”.
O caso de Eduardo Bolsonaro marca um novo capítulo na crise entre o bolsonarismo e as instituições democráticas brasileiras.
As acusações de lobby internacional contra o STF e a solicitação de prisão preventiva pelo PT intensificam o embate político, enquanto o Judiciário busca equilibrar a defesa da soberania nacional com a proteção do Estado Democrático de Direito.
A decisão do STF sobre o inquérito será crucial para determinar se Eduardo enfrentará consequências judiciais ou se suas ações serão interpretadas como exercício de liberdade parlamentar.
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