Além da pena prevista de 4 a 8 anos de reclusão. o ex-presidente, Braga Netto e Heleno devem ser acusados também de outros crimes
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A PF (Polícia Federal) considera ter elementos para indiciar Jair Bolsonaro (PL) e os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com base em depoimentos e evidências, incluindo um vídeo de reunião.
Segundo a instituição policial, o ex-presidente tramou contra o sistema eleitoral, planejou permanecer no cargo após a vitória do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e conspirou contra instituições democráticas, cujos crimes têm pena prevista de 4 a 8 anos de reclusão.
Os depoimentos do general Freire Gomes e do brigadeiro Baptista Júnior, juntamente com provas, como o vídeo da reunião de 5 de julho de 2022, são suficientes para mostrar que Bolsonaro conspirou contra o sistema eleitoral e planejou maneiras de permanecer no cargo mesmo tendo sido derrotado, concluiu a PF, segundo o ‘Metrópoles‘.
Segundo a PF, Walter Braga Netto e Augusto Heleno tiveram participação no planejamento do golpe.
O crime estipulado pelo artigo 359 do Código Penal é “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais“.
Além da pena de reclusão prevista, Bolsonaro, Braga Netto e Heleno também devem ser acusados de outros crimes.
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