Por ordem do STF e do TSE, a rede social de Elon Musk suspendeu 226 contas, que só poderiam ser restabelecidas por ordem expressa da Justiça do Brasil
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Nesta sexta-feira (19/4), a PF (Polícia Federal) juntou dados ao processo no qual o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou a investigação de conduta do dono da rede social ‘X‘, Elon Musk, investigado por suspeita de crime de obstrução à Justiça e incitação ao crime, informando ao magistrado que a plataforma autorizou transmissões de conteúdo ao vivo de perfis bloqueados por determinação judicial.
Entre essas páginas, estão as do blogueiro das fake news, Allan dos Santos, fugitivo da Justiça do Brasil e morando nos EUA, além do senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES) e dos comentaristas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino, que fizeram transmissões a partir de links colocados logo abaixo da descrição dos perfis bloqueados.
Por ordem da Corte máxima de Justiça do Brasil e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do qual Moraes é presidente, o ‘X‘ bloqueou ou suspendeu 226 contas, que só poderiam ser restabelecidas por ordem expressa.
Segundo o delegado Fábio Alvarez Shor, “verificou-se que a rede social X, apesar de bloquear as postagens feitas e recebidas pelos investigados em seus canais, ao autorizar a transmissão de conteúdo ao vivo permitiu o uso de sua plataforma, desde o dia 08 de abril de 2024, pelos seguintes perfis: @RConstantino; @realpfigueiredo; @eustaq-uiojor e @marcosdoval, @allanldsantos e @tercalivre“, conforme diz trecho de documento ao magistrado, transcrito pela ‘Folha de S. Paulo‘. “Por fim, identificou-se também que o recurso ‘Espaços’ (Spaces) está sendo utilizado para permitir que usuários brasileiros da plataforma X possam interagir com pessoas que tiveram seus perfis bloqueados por decisão judicial“, acrescentou o delegado.
Essas transmissões teriam ocorrido dias depois de Musk começar uma série de críticas a Moraes na rede social, inclusive afirmando que iria rever os bloqueios de perfis ordenados pela Justiça. No último dia 6, por exemplo, o empresário perguntou no ‘X‘ por que o ministro estava impondo “tanta censura no Brasil“.
“Com base nas informações fornecidas pelas operadoras do X, não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo (live) relativamente às contas e perfis objeto das ordens de bloqueio ou suspensão“, concluiu a PF em análise apontando que os links para as transmissões podiam ser acessados em determinados horários e plataformas.
Por exemplo, às 9h16 de 8 de abril, se o usuário acessasse no Brasil o aplicativo do ‘X‘ no smartphone, sem o uso de VPN (ferramenta que serve para navegar com uma localização geográfica distinta da real de um usuário), conseguiria acessar informações do perfil de Allan dos Santos e, até, seguir o blogueiro. No dia 9 de abril, às 15h01, era possível acessar a links e botões disponíveis no perfil. No dia seguinte, o mesmo acontecia com o perfil do Terça Livre, ligado a Allan dos Santos.
“No momento em que o print do perfil foi capturado é possível observar que havia uma transmissão ao vivo destacada logo acima do título do perfil e o link para o sítio tercalivre.tv estava ativo. Inclusive, por meio do acesso ao perfil do @tercalivre, ligado ao blogueiro, foi possível acessar no dia 8 de abril de 2024 uma transmissão ao vivo (broadcast) intitulada ‘O TERÇA LIVRE VOLTOU’, que contou com a participação de Allan dos Santos, Ítalo Lorenzon, José Carlos Sepúlveda da Fonseca e Rafael Imolene Fontana“, acrescenta a PF.
No dia 11 de abril, era possível acessar no perfil de Allan dos Santos um link do ‘Spaces‘ – sala de conferência virtual na qual usuários da plataforma podem ouvir e serem ouvidos, de acordo com o gerenciamento do anfitrião. Já sobre a quantidade de perfis bloqueados na plataforma, os representantes da rede no Brasil informaram que receberam, de 2019 a 2024, 88 ordens judiciais de bloqueio e/ou suspensão de contas oriundas do STF. No caso do TSE, conforme a empresa, foram 29 decisões.
“O X Brasil entende que todas as ordens de bloqueio de contas e perfis na plataforma encontram-se plenamente cumpridas e em vigor, com exceção daquelas em que houve expressa ordem posterior de desbloqueio pela mesma autoridade originária“, diz a manifestação da companhia no inquérito. Afirma ainda que o ‘X Brasil‘ e as operadoras do ‘X‘ no exterior (X Corp. e Twitter International Company) atuam em regime de cooperação para “atender às ordens judiciais e requerimentos administrativos que lhe são destinados“.
Na última quarta-feira (17/4), uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais. Essas decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à empresa. Após essa divulgação, Musk disse em sua rede social que “as ações de censura contra representantes eleitos exigidas por @alexandre violam a legislação brasileira“.
Anteriormente, o bilionário afirmou que o ministro do STF deveria renunciar ou sofrer impeachment, para a alegria de bolsonaristas, que têm usado politicamente as falas antidemocráticas e criminosas de Elon Musk para fazer oposição ao governo Lula e disseminar ódio entre os eleitores do ex-presidente investigado por golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL).
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