Flávio Dino diz que proposta de decreto para a instauração de estado de defesa era preparação para golpe de Estado
A Polícia Federal encontrou, durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça, Andeson Torres, uma proposta de decreto para que Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enquanto ainda era presidente da República.
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição e permite que o presidente intervenha em “locais restritos e determinados” para “reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
O texto teria como objetivo reverter o resultado da eleição presidencial, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso. O fato foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. O documento foi encontrado na terça-feira (10/1) durante a operação da PF na casa do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Torres nesta semana, mas ele está em viagem nos Estados Unidos. Ele foi exonerado do cargo de secretário durante o ‘8 de Janeiro’, dia dos ataques terroristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Pelo Twitter, Anderson Torres disse que havia na casa dele “uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”.
Minutos antes da postagem de Torres, um dos advogados dele, Rodrigo Roca, afirmou que o documento encontrado “não é da autoria dele. Eram diárias as abordagens feitas por populares ao ministro da Justiça e a mim mesmo como secretario nacional do Consumidor pedindo que levasse ao presidente algum tipo de sugestão”, disse. “Eram escritos às vezes manuscritos, às vezes digitados, mas era muito comum isso, principalmente no Ministério da Justiça”.
Roca disse ainda à CNN ser “testemunha de que ele se desfazia disso mas por cortesia e educacao nao jogava fora na hora ou levava. A maior prova que ele não levava ao presidente é que foi encontrado na casa dele. O que posso afirmar é que ele nunca levou ao presidente”.
Além das buscas na casa de Anderson Torres, Alexandre de Moraes também mandou prender o ex-ministro por ver “fortes indícios” de que ele foi “conivente” com os atos golpistas em Brasília. Ele está nos Estados Unidos e anunciou que vai voltar ao Brasil para se entregar à Justiça.
Flávio Dino
Para o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a minuta que foi encontrada na casa do seu antecessor é espantosa e reforça que os atos criminosos, em Brasília, não foram isolados. A fala foi transcrita pelo portal de notícias CNN, durante entrevista ao site, nesta quinta-feira (12/1).
“É espantoso e gera indignação. [A minuta] “menciona um golpe de Estado, o que enfatiza que o que vimos no dia ‘8 de janeiro’ não foi algo isolado, foi um elemento de uma cadeia, um elo de uma corrente golpista”, afirmou Dino, que acrestentou: “Se um dia alguém me entregar um documento dessa natureza, na condição de ministro da Justiça, será preso em flagrante, por que se cuida de uma ideia criminosa contra o Estado Democrático de Direito”.
O ministro reforçou que houve colaboração de agentes públicos na realização dos atos, que culminaram com a depredação da sede dos Três Poderes: “Politização produziu resultados negativos no domingo. Haviam agentes públicos que estavam concordando com aquilo. Houve problema coletivo de comando e havia também uma certa adesão silenciosa de alguns”.
Flávio Dino disse que está em estudo uma revisão na segurança do Distrito Federal, e enfatizou a colaboração dos estados e governadores durante os ataques. “Os estados, de um modo geral tivemos uma grande colaboração, desde antes do dia 8, se comprometeram com a manutenção da ordem pública. Em relação ao DF, nós estamos estudando uma revisão, uma vez que o DF não é um estado, é um ente híbrido que sedia os Três Poderes, que não podem ficar reféns aos problemas da política local”.
“Há várias ideias sobre a mesa que irei apresentar ao presidente Lula. Todos os três poderes foram atingidos. O aparato de segurança pública do DF dizia que estava tudo bem. Então os Três Poderes estão se sentindo reféns da política local, o que é ameaçador”, pontuou.
