Presidente do órgão foi afastado na Operação Sem Desconto, que revelou prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões na corrupção que teve início no governo Bolsonaro, em 2019 – SAIBA MAIS
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Brasília, 23 de abril de 2025
A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira (23/abr) a Operação Sem Desconto, uma megaoperação que investiga um esquema nacional de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação resultou no afastamento judicial do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores, além de cumprir 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.
O esquema, que operava desde 2019, envolveu descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, causando um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões a beneficiários.
Detalhes da Operação
A Operação Sem Desconto mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, com ações simultâneas no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
As investigações apontaram que entidades associativas, como sindicatos e associações, aplicavam descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários, sob a justificativa de oferecer serviços como planos de saúde, seguros ou auxílios funerários.
Muitos beneficiários só perceberam as cobranças ao consultar seus extratos, o que levou a denúncias e ações judiciais.
A PF identificou que o esquema começou durante o governo de Jair Bolsonaro, com a celebração de convênios entre o INSS e essas entidades, e continuou nos primeiros anos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
A gravidade da operação levou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, a informar diretamente o presidente Lula sobre os desdobramentos, em reunião no Palácio da Alvorada.
Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Impactos e Medidas
Além do afastamento de Stefanutto, que assumiu a presidência do INSS em janeiro de 2023, a operação realizou buscas na sede do órgão em Brasília e em endereços ligados aos investigados, incluindo a residência e o gabinete do ex-presidente.
O procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também foi afastado.
A ação expõe falhas nos mecanismos de controle do INSS e levanta debates sobre a necessidade de maior transparência na gestão de benefícios previdenciários.
Para os aposentados e pensionistas afetados, o INSS orienta que descontos indevidos podem ser contestados pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou diretamente com as entidades associativas.
Em 2024, o órgão já havia implementado medidas para coibir fraudes, como a Instrução Normativa Pres/INSS 162, que exige autorização prévia dos segurados, assinatura eletrônica avançada e biometria para novos descontos associativos.
Contexto e Repercussão
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A Operação Sem Desconto é considerada uma das mais significativas da PF, devido ao impacto financeiro e social do esquema, que afetou milhões de beneficiários em todo o país.
A ação reforça o compromisso do governo federal com a fiscalização de irregularidades no serviço público, mas também destaca desafios na proteção de dados e na gestão de convênios com entidades privadas.
O afastamento de Stefanutto e a magnitude da fraude devem pressionar o governo a adotar reformas para evitar novos casos.
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