PF abre 52 inquéritos para investigar queimadas enquanto Contarato defende tornar hediondo o crime ambiental

_{Fabiano Contarato – foto de Saulo Cruz / Agência Senado | Ao fundo, registro de área em chamas – Imagem de Joedson Alves / Agência Brasil}

Pena para quem desmata e causa queimadas é de 2 a 4 anos de prisão – Estudo mostra que prática é 3ª atividade mais lucrativa e movimenta no mundo até US$ 280 bilhões/ano – Projetos tornam o crime hediondo e agrava penas para grupos

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A PF (Polícia Federal) investiga as suspeitas de incêndios criminosos em todo o país através de 52 inquéritos abertos que apuram a prática de crime ambiental. Os procedimentos também averiguam as queimadas na Amazônia, no Pantanal e em Brasília, onde o fogo atingiu a Floresta Nacional há dez dias. De acordo com investigadores e cientistas, grande parte dos fenômenos não é natural, sendo resultado de ação intencional, para desmatar, garimpar ou até expulsar comunidades tradicionais.

A ação criminosa fez surgir um corredor de fumaça sobre 60% do território nacional e países vizinhos, visíveis em imagens de satélite registradas pelo do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O mês de agosto registrou 68,3 mil focos de incêndio, um crescimento de 144% em relação ao mesmo período de 2023. Os biomas mais atingidos são a Amazônia e o Cerrado, onde as queimadas são frequentemente provocadas por desmatamento e atividades agrícolas.

Em São Paulo, a PF encontrou indícios de ação coordenada e investiga se os incêndios estão relacionados a outros crimes, como lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em Brasília, uma das principais nascentes ligadas ao fornecimento de água para a população está cercada por uma grande área de incêndio, diz a PF, cujos investigadores pretendem descobrir quem iniciou o crime ambiental.

A instituição policial está calculando o valor do dano provocado pelo fogo, que atingiu mais de 2,6 mil hectares, ou 47% da cobertura florestal da região. Segundo estudo publicado pelo Instituto Igarapé – think and do tank ligado ao ambientalismo, com apoio da Norway’s International Climate and Forest Initiative (Iniciativa Internacional de Clima e Floresta da Noruega), o crime ambiental é a terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo, e movimenta até US$ 280 bilhões por ano.

A organização carioca propõe soluções para várias agendas, entre elas a climática, por meio de pesquisas, novas tecnologias, comunicação e influência em políticas públicas e corporativas, tudo apoiado pela iniciativa norueguesa, que tem parceria com o Brasil desde 2008, quando identificou que o País possui um terço das florestas tropicais restantes no planeta e percebeu que parar o desmatamento da Amazônia é crucial para resolver a crise climática global.

Hoje, a pena para quem desmata é de 2 a 4 anos de prisão. A mesma para incêndios florestais. Para garimpo ilegal, a pena é ainda menor: 6 meses a 1 ano de prisão. No Senado, o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fabiano Contarato (PT-ES), defendeu uma legislação mais rigorosa:

“Estamos apresentando um projeto de lei para tornar crime hediondo esses incêndios deliberados, praticados de forma intencional contra a biodiversidade existente no meio ambiente no Brasil“, afirmou, conforme transcrição do JN. “A educação, a fiscalização, e uma legislação mais rigorosa são fundamentais para a redução de qualquer ataque ao meio ambiente”, disse Contarato.

Legislativo x queimadas criminosas

Os senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Humberto Costa (PT-PE) apresentaram projetos que propõem, o primeiro, classificar incêndios em áreas rurais como crime hediondo e, o outro, aumentar as penas para incêndios cometidos por grupos. O Projeto de Lei 3.517/2024, de Barbalho, altera a Lei de Crimes Hediondos 8.072/1990 para incluir o incêndio em áreas rurais entre os crimes sujeitos a penas mais severas. O senador destaca que 199 milhões de hectares, ou 23% do território brasileiro, foram atingidos por incêndios desde 1985, com grande parte dos focos localizados no Cerrado e na Amazônia.

Já o Projeto de Lei 3.417/2024, do senador Humberto Costa, modifica o Decreto-Lei 2.848/1940, do Código Penal, e a Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998, para aumentar a pena em um terço para incêndios cometidos por duas ou mais pessoas, conforme mostra a matéria no portal de notícias do Senado Federal. A proposta está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde aguarda emendas antes da votação e, se aprovado sem o requerimento para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Partidário do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Humberto Costa diz que “incêndios, por si só, são trágicos, mas quando ocorrem de forma intencional, são inaceitáveis, daí porque são considerados crimes. Mais graves, ainda, são os incêndios cometidos por grupos de pessoas, pois essa circunstância potencializa o alcance das condutas e, por conseguinte, as consequências para as pessoas, o patrimônio e o meio ambiente atingidos“.

Na quarta-feira (11/9) a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o governo Lula estuda meios legais para confiscar terras de autores de incêndios florestais criminosos no país.

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