Peritos terão que comprovar demência do ex-GSI que cumpre 21 anos de prisão por golpismo liderado por Bolsonaro; ministro vê “informações contraditórias” em diagnóstico mencionado pela primeira vez em 26 de novembro
Brasília, 01 de dezembro 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (01/dez), que o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da gestão Bolsonaro, seja submetido a uma perícia médica completa.
A medida visa comprovar o diagnóstico de Alzheimer, alegado pela defesa para solicitar que o militar de 78 anos cumpra sua pena em prisão domiciliar.
Contradições em Jogo e Prazo da PF
A decisão de Moraes ocorre em virtude de “informações contraditórias” apresentadas pelo próprio Heleno e por seus advogados sobre quando a doença, um transtorno neurodegenerativo progressivo que causa a deterioração da memória e das funções cognitivas, foi diagnosticada.
O general Heleno, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, foi preso na terça-feira (25/nov), após sua condenação “transitar em julgado”. Ele cumpre a pena em uma sala no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
As discrepâncias de datas são cruciais para a análise judicial:
1. Versão de Heleno: Em depoimento para exame de corpo de delito, prestado após ser preso na quarta-feira, 26/nov, Heleno afirmou que havia sido diagnosticado e convivia com o Alzheimer desde 2018.
2. Versão da Defesa: Em ofício enviado a Moraes no sábado (29/nov), a defesa “corrigiu” a informação, alegando que o diagnóstico de demência mista (Alzheimer em estágio inicial e vascular) foi confirmado apenas em janeiro de 2025, após a realização de exames em 2024.
Relatórios médicos anexados ao processo indicam que o monitoramento detalhado do estado de saúde começou em dezembro de 2024.
Contudo, a doença jamais foi citada durante julgamento histórico do “Núcleo 1” da trama golpista, neste ano, tendo sido mencionada pela primeira vez no processo do general Heleno em 26 de novembro de 2025.
O Escopo da Perícia e o Pedido de Domiciliar
A perícia foi determinada devido à necessidade de “efetiva comprovação do diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular)”. O laudo deverá ser elaborado por peritos médicos da Polícia Federal (PF) em 15 dias.
Segundo o despacho, a avaliação deve ser completa e detalhada:
• Avaliação clínica completa, incluindo histórico médico.
• Exames laboratoriais (função da tireoide e níveis de vitamina B12).
• Avaliações neurológicas e neuropsicológicas.
• Exames de imagem, se necessários (ressonância magnética e PET).
• Análise especial da memória e outras funções cognitivas do ex-ministro.
• Verificação do “possível grau de limitação funcional decorrente das doenças identificadas”.
Além do diagnóstico de demência mista, a defesa alega que Heleno sofre de comorbidades graves e tem histórico de transtorno depressivo e transtorno de ansiedade, fazendo acompanhamento psiquiátrico desde 2018.
Os advogados argumentam que, dada a idade avançada do general e seu quadro clínico, o cumprimento da pena em regime fechado representa risco à sua saúde e vida.
PGR e a Questão do GSI
O ministro Moraes também havia solicitado que a defesa esclarecesse se o diagnóstico de Heleno foi informado ao serviço de saúde da Presidência da República ou a algum órgão enquanto ele era ministro (entre 2019 e 2022).
A defesa respondeu que, como o diagnóstico foi confirmado apenas em janeiro de 2025, não havia o que informar durante o período em que ele ocupou a chefia do GSI.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar na última sexta-feira (28/nov).
O órgão considerou a prisão domiciliar uma “medida excepcional e proporcional” diante da gravidade do quadro clínico do condenado e de sua idade.
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