A conclusão é de um estudo elaborado pelo pesquisador do Insper Marcos Mendes e pelo e ex-secretário do Orçamento Federal Hélio Tollini. Os autores compararam a prática brasileira com a de 11 países da OCDE
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O Congresso brasileiro dispõe hoje de poderes sobre o Orçamento nacional maiores do que os detidos pelos Legislativos de 11 países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) – entidade que reúne algumas das nações mais desenvolvidas do mundo.
A conclusão é de estudo do pesquisador Marcos Mendes, do Insper, e de Hélio Tollini, ex-secretário do Orçamento Federal. O levantamento aponta que o percentual das despesas livres do governo dedicado às emendas parlamentares no Brasil (24%) é quase o triplo do segundo colocado, a Alemanha (9%).
O Brasil também é o único país analisado em que o Legislativo atua na execução do Orçamento. Para os autores, “não se justifica a defesa da expansão das emendas parlamentares ao Orçamento sob o argumento de que ‘no mundo todo é assim‘”, conforme transcreve o jornal O Estado de S. Paulo.
Desde 2021, deputados e senadores alocaram R$ 131,7 bilhões em emendas parlamentares, 87% a mais do que nos quatro anos anteriores.
Esse aumento é atribuído à PEC do Orçamento Impositivo, aprovada em 2015, que tornou obrigatório o pagamento de emendas individuais, hoje representando 24% das despesas discricionárias do governo, mais do que o dobro da Alemanha, que é de 9%.
Em outubro de 2022, a então senadora Simone Tebet (MDB), atual ministra do Planejamento e Orçamento, viralizou ao afirmar, em entrevista ao Flow Podcast, que o “orçamento secreto pode ser o maior esquema de corrupção do planeta Terra”.
Meses antes, em julho, no plenário do Senado, Tebet citou o caso de uma cidade brasileira que, com o orçamento secreto, retirou 14 dentes de cada um dos habitantes. O vídeo foi postado pela deputada federal Jandira Fhegali, que escreveu na mensagem do X;
“Não sabe o que é o esquema do orçamento secreto? Simone Tebet explica o curioso caso da cidade mais banguela do mundo. E estão tirando recursos da educação, do farmácia popular, do combate à violência contra a mulher e do tratamento de câncer para alimentar esse esquema”.
Não sabe o que é o esquema do orçamento secreto? Simone Tebet explica o curioso caso da cidade mais banguela do mundo. E estão tirando recursos da educação, do farmácia popular, do combate à violência contra a mulher e do tratamento de câncer para alimentar esse esquema. pic.twitter.com/ScuLRW8a1Q
— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) October 5, 2022
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