Pedido de impeachment de Lula já tem 117 apoios e oposição também quer criar CPI sobre Pé-de-Meia

Entenda os motivos que levaram o TCU a bloquear R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia e porquê a oposição considera que ocorreu uma suposta “pedalada fiscal” no governo Lula, semelhante à que foi argumentada na gestão da presidenta Dilma Rousseff – SAIBA MAIS

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Já chegou a 117 a quantidade de deputados federais que assinaram o requerimento para a apresentação na Câmara de um novo pedido de impeachment do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O requerimento para destituir o estadista do cago é liderado pelo deputado federal bolsonarista Rodolfo Nogueira (PL-SP) e é embasado na recente decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de bloquear R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia devido a irregularidades.

Uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU) alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento e o alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

O MEC (Ministério da Educação) havia afirmado que iria esclarecer a situação, enquanto a AGU (Advocacia Geral da União) recorreu da decisão, apontando que o bloqueio causará transtornos aos alunos, que recebem uma mesada de R$ 200 durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil, caso sejam aprovados, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio.

Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. O financiamento do programa é gerido pela Caixa Econômica Federal e deve seguir as normas orçamentárias vigentes.

A pasta sob a responsabilidade do ministro de Estado Camilo Santana (PT) afirmou que o Congresso aprovou o repasse de R$ 6,1 bilhões para o Pé-de-Meia ainda em 2023. No entanto, o MEC não solicitou autorização para sacar os recursos em 2024 e o TCU entendeu que o governo pagou a bolsa dos estudantes fora do Orçamento e sem autorização do Parlamento.

O bolsonarista que comanda o pedido de impeachment de Lula argumenta que o bloqueio evidencia a suposta “pedalada fiscal” do governo, semelhante à gestão da presidente Dilma Rousseff, que levou ao seu impedimento. O PL, partido do ex-presidente inelegível até 2030 e três vezes indiciado pela PF (Polícia Federal), Jair Bolsonaro, tem o maior número de apoios com 66 assinaturas.

Entre os partidos aliados, destacam-se o União Brasil, que já conta com 18 apoiadores, e o PP, com 8. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentará um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em 3 de fevereiro, a fim de investigar a conformidade do financiamento do programa Pé-de-Meia com as regras orçamentárias da União.

Até o momento, 46 parlamentares já assinaram a proposta de CPI, que necessita de 171 assinaturas para ser protocolada. O TCU determinou que o governo não poderia utilizar R$ 6 bilhões do FGEDUC (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo) para custear o programa, sendo necessário que o orçamento respeite as dotações da União.

O FGEDUC é uma alternativa para estudantes que têm dificuldade em conseguir fiadores para contratar financiamentos. O fundo também garante até 90% do risco de inadimplência das operações de crédito educativo e é destinado a famílias com renda bruta per capita de até 1,5 salário mínimo por mês.

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