Base aliada do governo Lula comemora aprovação da PEC do fim da escala 6×1 em comissão especial da Câmara |27.5.2026| Foto: Lula Marques / Agência Brasil
| Brasília (DF)
27 de maio de 2026
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/mai) o texto-base da PEC que põe fim à escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com duas folgas remuneradas.
A medida, que segue agora para o plenário, representa um marco na defesa dos direitos trabalhistas no Brasil.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou parecer aprovado por 34 votos a 4.
A transição ocorre em etapas: após 60 dias da promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais e a escala passa a ser 5x2, com pelo menos duas folgas.
Em até 12 meses seguintes, chega a 40 horas.
O total não ultrapassa 14 meses.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a celeridade.
Em entrevista à CNN no dia anterior, ele declarou: “Será aprovado na comissão e no Plenário. Esse é o sentimento majoritário da Casa”.
Para Motta, a aprovação será “a maior entrega da história da Câmara para a classe trabalhadora”, conforme registrado no site oficial da Câmara dos Deputados.
A proposta, que uniu as PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, de Erika Hilton (PSOL-SP), altera o artigo 7º da Constituição.
Profissionais com diploma superior e salário a partir de R$ 21,1 mil ficam fora das regras para evitar pejotização.
Acordos coletivos incompatíveis perdem validade após 60 dias.
O avanço reforça a democracia participativa ao responder a demandas históricas dos trabalhadores.
A classe trabalhadora ganha alívio na sobrecarga, especialmente jovens.
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FAQ Rápido
1. Quando a nova jornada entra em vigor?
Em até 60 dias após a promulgação, com redução para 42 horas e duas folgas; a 40 horas completa-se em até 14 meses.
2. A escala 6x1 acaba imediatamente?
Não. Há transição de 60 dias para organização dos setores, mas o fim é garantido.
3. Quem fica de fora da regra?
Trabalhadores com diploma superior e salário igual ou superior a R$ 21,1 mil mensais.
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