PEC da Bandidagem é enterrada na CCJ do Senado por 27 a 0

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O senador Randolfe Rodrigues após a votação que derrotou a PEC da Blindagem |24.9.2025| Os deputados federais Nikolas Ferreira e Hugo Motta | Sobreposição de imagens

Senadores como Magno Malta e Flávio Bolsonaro tentaram argumentar em favor de uma “retomada do texto original da Constituição” para conter pressões judiciais, mas foram isolados no debate

Brasília, 24 de setembro de 2025

Em uma sessão histórica marcada por aplausos e críticas contundentes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24/set), a PEC 3/2021, conhecida popularmente como “PEC da Bandidagem” ou “PEC da Blindagem”.

A votação terminou em 27 a 0, com todos os senadores presentes votando contra a proposta que exigiria autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ações penais contra deputados e senadores, ampliando indevidamente o foro privilegiado.

O relator da matéria, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer pela rejeição total, classificando o texto como um “retrocesso democrático” que fomentaria a impunidade e abriria portas para criminosos no Legislativo.

“Essa PEC desmoraliza o mandato popular e fere princípios constitucionais como a isonomia e a moralidade pública”, declarou Vieira durante o debate, que reuniu mais de 20 senadores inscritos para se manifestar contra a proposta.

A decisão da CCJ impede recursos e encaminha o texto para o plenário do Senado, onde deve ser sepultado de vez ainda hoje, conforme compromisso assumido pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada por 353 votos, a PEC enfrentou forte resistência após protestos massivos no último domingo (21/set), que reuniram milhares de pessoas nas ruas das 27 capitais brasileiras.

Manifestantes, organizados por movimentos civis e entidades da sociedade, apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem” para denunciar o que consideravam uma tentativa de blindar parlamentares investigados pela Justiça, incluindo líderes do Centrão.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) reforçou na sessão: “Essa PEC precisa ser enterrada hoje”, criticando o texto por ir na contramão da transparência exigida pela população.

A rejeição representa uma derrota significativa para o Centrão, bloco que defendia a medida como forma de proteger o Congresso de supostas interferências do Supremo Tribunal Federal (STF).

Senadores como Magno Malta (PL-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tentaram argumentar em favor de uma “retomada do texto original da Constituição” para conter pressões judiciais, mas foram isolados no debate.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi mencionado como aliado na articulação para o enterro definitivo da proposta, alinhando-se ao consenso anti-impunidade.

Especialistas em direito constitucional destacam que a PEC violava o artigo 102 da Constituição Federal, ao estender prerrogativas de foro a presidentes de partidos políticos – totalizando 29 beneficiados diretos – sem justificativa democrática.

A votação ocorre em meio a tensões políticas, incluindo a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e demandas por anistia a condenados por tentativa de golpe, pautas também repudiadas nos protestos de domingo.

A notícia da rejeição foi amplamente noticiada pela mídia brasileira, com atualizações em tempo real nesta quarta-feira.

Fontes como Senado Notícias relataram a sessão como “histórica que enterra de vez a PEC”, enquanto UOL Notícias enfatizou os 26 votos contrários (corrigindo para unanimidade total).

A Agência Brasil destacou que nenhum senador defendeu a proposta, e G1 e O Globo apontaram o impacto dos protestos nas capitais.

Outras coberturas incluem CartaCapital, que viu na decisão uma vitória contra o Centrão, e BBC News Brasil, prevendo o sepultamento no plenário.

Com essa rejeição, o Congresso sinaliza um recuo em meio a crescentes demandas por accountability. Uma nova PEC similar só poderia ser reapresentada no próximo ano, exigindo reaprovação na Câmara – um cenário improvável após o desgaste público.