Ministro do Desenvolvimento Agrário elenca supostas infrações regimentais e constitucionais para justificar a perda de mandato do deputado
Brasília, 13 de agosto de 2025
O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defendeu publicamente a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A manifestação, feita em sua conta na rede social X (antigo Twitter), cita uma série de supostas violações regimentais, éticas e constitucionais cometidas pelo parlamentar.
Em sua postagem, Teixeira afirma que “motivos regimentais e legais não faltam” para a cassação.
O ministro alega que Eduardo Bolsonaro “feriu o artigo 228 do Regimento Interno da Câmara ao fugir do país sem justificativa e abandonar o mandato”.
Além disso, ele aponta violação do Código de Ética Parlamentar (artigos 3 e 5) e do artigo 55 da Constituição Federal, por supostamente “atentar contra a soberania nacional e cometer crime de traição à pátria”.
A postagem menciona ainda que o deputado “é formalmente investigado pelos crimes de Abolição violenta do Estado de Direito e obstrução de investigação” e que “gasta dinheiro público para atuar contra o Brasil”.
O ministro conclui sua argumentação com a frase: “O Congresso não pode compactuar com isso”.
Eduardo @bolsonarosp deve ser cassado já. Motivos regimentais e legais não faltam. Eduardo feriu o artigo 228 do Regimento Interno da Câmara ao fugir do país sem justificativa e abandonar o mandato. Violou o Código de Ética Parlamentar (art. 3 e 5) e o artigo 55 da Constituição…
— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) August 14, 2025
O posicionamento de Teixeira ocorre em um contexto de intensa discussão sobre a conduta de parlamentares e o uso de redes sociais para propagar informações e opiniões.
As acusações feitas pelo ministro podem, em tese, embasar um pedido de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
O ministro Paulo Teixeira é o mesmo deputado federal que, em agosto de 2021, durante uma audiência pública na Câmara, disse ao então ministro da Defesa, general Braga Netto, que ele poderia ser preso caso desrespeitasse a decisão do Congresso Nacional sobre o voto impresso.
Na época, Braga Netto estava sendo questionado sobre uma suposta ameaça às eleições de 2022.
O deputado licenciado para atuar como ministro afirmou na ocasião que a decisão sobre o voto impresso caberia ao Congresso e que o general teria que obedecer. “E caso não obedeça, será preso”, disse Teixeira.
Em dezembro de 2024, quando Braga Netto foi preso em uma operação da Polícia Federal que investigava uma suposta trama golpista, Paulo Teixeira fez uma publicação na rede social X com um vídeo de sua declaração de 2021, acompanhada da frase: “Eu avisei. Braga Netto preso!”.
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