“É um bom dia para a democracia e para a proteção dos SEUS direitos“, disse um ‘MEP’ após votação apertada, de 334 contra 324, que levou à aprovação de resolução para remeter o acordo ao escrutínio do Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU)
O Parlamento Europeu votou em 21/jan por remeter o acordo UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE, questionando a legalidade de sua divisão para evitar ratificações nacionais. Motivos incluem concorrência desleal a agricultores, riscos ambientais como deflorestação e violações de tratados. França opõe-se; Alemanha apoia. Pode atrasar ratificação por anos, elevando chances de bloqueio. No X, eurodeputados como Manon Aubry celebram, enquanto Lula promove o pacto como vitória multilateral no Brasil, destacando benefícios econômicos e sustentáveis.
Estrasburgo (FR) · 21 de janeiro de 2026
O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (21/jan), uma resolução que remete o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul ao escrutínio do Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU).
A votação, apertada com 334 favoráveis contra 324 contrários e 11 abstenções, reflete divisões profundas no bloco europeu, impulsionadas por preocupações com a legalidade do pacto e seus efeitos colaterais.
Essa manobra, liderada por eurodeputados de esquerda e verdes, pode congelar a ratificação por até dois anos, elevando as chances de o tratado ser barrado ou reformulado.
O movimento surgiu de uma coalizão multipartidária, incluindo figuras como a francesa Manon Aubry, do grupo The Left, e as verdes belga Saskia Bricmont e francesa Majdouline Sbaï.
Eles argumentam que a divisão do acordo em duas partes – uma comercial, aprovada apenas pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, e outra de cooperação política – viola os tratados da UE ao contornar a necessidade de ratificação pelos parlamentos nacionais dos 27 Estados-membros.
O artigo da Euractiv destaca que essa estratégia da Comissão Europeia, sob Ursula von der Leyen, visa acelerar o processo, mas é vista como uma “tática para prevenir que parlamentos nacionais tenham voz no acordo“.
“É uma forma de flutuar as prerrogativas dos MEPs (Members of the European Parliament [Membros do Parlamento Europeu])e silenciar sua capacidade parlamentar“, criticou Bricmont.
Os motivos fundamentais para a ação judicial vão além da forma: focam em assimetrias que ameaçam setores sensíveis. Agricultores europeus, especialmente na França, Polônia e Irlanda, temem concorrência desleal de produtos sul-americanos, como carne bovina e açúcar, que não seguem padrões rigorosos de bem-estar animal e uso de pesticidas.
O jornal francês Le Monde relata que a França saudou a votação como “consistente com sua posição“, enquanto a Alemanha a condenou como “histórico erro“.
Ambientalmente, o pacto é acusado de fomentar desflorestação na Amazônia, priorizando “crescimento em detrimento da sustentabilidade“, conforme análise da Euractiv.
Críticos apontam que o “mecanismo de reequilíbrio” permite compensações a países do Mercosul se leis europeias futuras reduzirem suas exportações, potencialmente minando metas climáticas.
As chances de bloqueio são elevadas, dado o histórico de atrasos – negociações duram 25 anos – e precedentes como a tentativa falha de novembro de 2025, bloqueada pela presidente do Parlamento, Roberta Metsola.
O Politico observa que, mesmo com aplicação provisória possível para a parte comercial, um parecer negativo do CJEU seria “politicamente influente“, forçando revisões.
Protestos de agricultores em Estrasburgo, com 5.000 manifestantes e 1.000 tratores em 20 de janeiro, intensificam a pressão. “Meloni e a extrema-direita traíram vocês“, disparou Bricmont a produtores, ecoando temores de “desastre ambiental” na Euronews.
Reações no X revelam polarização entre representantes europeus. O irlandês Ciaran Mullooly comemorou: “Nós vencemos!!!! O acordo comercial do Mercosul será levado aos tribunais europeus!! É um bom dia para a democracia e para a proteção dos SEUS direitos. Esta NÃO é uma votação sobre o acordo comercial em geral. Isso virá no futuro.“
We won!!!!
The Mercosur Trade deal will go to the European courts !!
It’s a good day for democracy and the protection of YOUR rights
This is NOT a vote on the overall trade deal .
That will come in the future
O estoniano Urmas Paet lamentou: “Levar o acordo UE- #Mercosur aos tribunais é um erro histórico. Isso enfraquece ainda mais a UE e envia uma mensagem fraca aos países do Mercosul e ao mundo. A UE precisa de novos e fortes acordos de livre comércio. Infelizmente, o Parlamento Europeu fez exatamente o contrário. Votos: 334 contra 324“.
Taking the EU-#Mercosur agreement to court is a historic mistake.
It weakens the EU further and sends a week message to Mercosur countries and the world.
The EU needs new strong free trade agreements.
Unfortunately, the European Parliament did the exact opposite.
Votes 334 vs 324
Manon Aubry celebrou: “A mensagem do Parlamento Europeu hoje vai além de simplesmente encaminhar o acordo com o Mercosul aos tribunais europeus. O Parlamento acaba de suspender o acordo com o Mercosul. O acordo representa uma ameaça para a nossa agricultura e para o meio ambiente: não o queremos!“.
Le message du Parlement européen dépasse aujourd’hui la simple saisine de la justice européenne sur l’accord avec le Mercosur.
Le Parlement vient de stopper l’accord avec le Mercosur.
L’accord est une menace pour notre agriculture & pour l’environnement: nous n’en voulons pas !
No dia da assinatura do acordo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou artigo em jornais de 27 países, defendendo o pacto como “resposta do multilateralismo ao isolamento“. “Cria a maior área de livre comércio do mundo, com regras claras e equilibradas“, escreveu Lula, destacando benefícios mútuos em emprego e sustentabilidade.
Ursula von der Leyen afirmou sobre Lula, no X: “Sua liderança e comprometimento tornaram possível o acordo UE-Mercosul, caro @LulaOficial. Então, muito obrigada por fazer história conosco. Entre a Europa e o Brasil, o melhor ainda está por vir. Compartilhamos a ambição de um mundo baseado na confiança, no comércio e no trabalho em equipe. Esta é a melhor forma de atendermos às necessidades dos nossos colaboradores.”
Your leadership and commitment have made the EU-Mercosur deal possible dear @LulaOficial.
So, muito obrigada for making history with us.
Between Europe and Brazil, the best is yet to come.
We share the ambition of a world running on trust, trade and teamwork.
This is how we will best deliver for our people.
Lula retribuiu: “O acordo representa a vitória do multilateralismo e trará benefícios para as populações“.
Obrigado, presidenta @vonderleyen, o Acordo representa a vitória do multilateralismo e trará benefícios para as populações dos países do Mercosul e da União Europeia.
Um marco histórico de fortalecimento do diálogo e do entendimento entre os blocos, que vai criar oportunidades mútuas de emprego, geração de renda, desenvolvimento sustentável e progresso econômico.
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Incompetência somada a inveja!!