A Corte decidiu que o estadista pode manter um relógio de ouro recebido durante seu primeiro mandato presidencial, enquanto o caso do ex-presidente inelegível envolve a tentativa de venda e recompra dos itens recebidos
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A Polícia Federal (PF) acredita que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relógio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não afeta os supostos crimes cometidos por Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas.
O TCU decidiu que Lula pode manter um relógio de ouro recebido durante seu primeiro mandato presidencial, enquanto o caso de Bolsonaro envolve a tentativa de venda e recompra dos itens recebidos.
Fontes da PF argumentam que a interpretação do TCU não deve sobrepor o código penal, conforme mostra a CNN. Segundo o entendimento vencedor do TCU, não existe legislação clara sobre o destino de presentes de alto valor recebidos por chefes de Estado.
Este entendimento pode beneficiar Bolsonaro se for comprovado que as joias recebidas eram de uso pessoal.
No mês passado, Bolsonaro foi indiciado pela PF por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, algo que sua defesa nega.
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Há um grande abismo entre ficar para uso pessoal e desviar para venda, com sonegação, pois não declarou que havia recebido, pelo contrário camuflou em bagagem de asseclas subalternos, para não declarar.
Além de ter desviado alguns presentes para outro país (EUA), sem declarar na entrada desse pais, e vendeu, dessa forma infringiu, tanto as leis brasileiras, quanto as leis americanas.
Esses atos por si só já configura crimes.
Além do que, não se trata de um único relógio, vários relógios e jóias, com o agravante de suspeitas de serem propinas por favorecimento com entrega de ativos da Petrobrás a preço vil, outro suposto crime que deve ser investigado.
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