📷 Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante evento para a sanção do PL 2.583/2020, que cria a ‘Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde’ / Imagem reprodução / Lula YouTube |•| Arte Urbs Magna
| Brasília
21 de julho de 2026
O orçamento do Ministério da Saúde registrou forte crescimento entre o fim do governo Jair Bolsonaro e o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, as despesas pagas pela pasta passaram de R$ 166,42 bilhões, em 2022, para R$ 272,80 bilhões em 2026, um aumento nominal de R$ 106,38 bilhões.
A expansão coincide com a substituição do teto de gastos pelo novo regime fiscal e com a recomposição das regras constitucionais de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como começou a restrição orçamentária
A origem da contenção dos investimentos federais em saúde remonta à Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que instituiu o chamado teto de gastos.
A medida limitava o crescimento das despesas primárias da União à inflação acumulada do ano anterior, sem considerar fatores como o crescimento populacional, o envelhecimento da população, o aumento da demanda por serviços de saúde ou a elevação dos custos do setor.
Já no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, em 2019, o orçamento da Saúde permanecia submetido às limitações impostas por esse mecanismo fiscal.
Um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), intitulado “A Conta do Desmonte” e repercutido pela Condsef, concluiu que a Saúde perdeu aproximadamente R$ 10 bilhões em termos reais entre 2019 e 2021, já descontada a inflação.
O estudo ressalta que, embora os anos de 2020 e 2021 tenham registrado despesas excepcionalmente elevadas por causa da pandemia de Covid-19, grande parte desses recursos decorreu de créditos extraordinários temporários, destinados ao enfrentamento da emergência sanitária, e não de um reforço permanente do financiamento do SUS.
Por isso, comparações baseadas apenas em valores nominais podem levar a interpretações equivocadas.
A mudança das regras a partir de 2023
Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, o governo promoveu uma mudança significativa no regime fiscal brasileiro.
O teto de gastos foi substituído pelo novo arcabouço fiscal, ao mesmo tempo em que voltou a vigorar a forma constitucional de cálculo do piso federal da saúde, baseada em um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, deixando de estar condicionada às limitações impostas pela regra anterior.
Essa mudança institucional foi um dos principais fatores que favoreceram a expansão dos recursos destinados ao SUS nos anos seguintes.
Somaram-se a ela o crescimento da arrecadação federal, a recomposição do financiamento constitucional da saúde e decisões orçamentárias do governo voltadas à ampliação das despesas na área.
O que mostram os dados
O crescimento nominal de R$ 106,38 bilhões entre 2022 e 2026 não pode ser explicado por um único fator. A substituição do teto de gastos, a recomposição do piso constitucional da saúde, a evolução da arrecadação e as escolhas de política pública contribuíram conjuntamente para a ampliação do orçamento da pasta.
O contraste entre os dois períodos evidencia que mudanças nas regras fiscais — frequentemente apresentadas como medidas técnicas — produzem impactos concretos sobre a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais.
No caso da saúde, isso influencia diretamente a oferta de consultas, exames, medicamentos, leitos hospitalares, vacinação, atenção primária e demais serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde à população brasileira.
FAQ Rápido
Por que o orçamento da Saúde cresceu tanto entre 2022 e 2026?
Porque houve uma combinação de fatores, entre eles a substituição do teto de gastos pelo novo regime fiscal, a recomposição do piso constitucional da saúde, o crescimento da arrecadação da União e a ampliação dos investimentos federais no SUS.
O orçamento da Saúde durante a pandemia não foi maior que o atual?
Em alguns indicadores, 2020 e 2021 registraram despesas excepcionalmente elevadas devido aos créditos extraordinários destinados ao enfrentamento da Covid-19. Esses recursos tinham caráter temporário e não representaram um aumento permanente do financiamento do Sistema Único de Saúde.
O teto de gastos ainda existe?
Não. A regra instituída pela Emenda Constitucional nº 95 foi substituída em 2023 pelo novo arcabouço fiscal, que estabelece critérios diferentes para a evolução das despesas públicas e convive com a retomada do cálculo constitucional do piso federal da saúde.
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