Bolsonasristas protestam contra o governo Lula 01/02/2023 | Foto de Cristiano Mariz/O Globo
Partidos como como PL, PP e Republicanos tiveram papel secundário na proposição de iniciativas amplamente benéficas, com contribuições limitadas a pautas específicas, enquanto a base aliada, liderada por partidos como PT, PCdoB, PSB, PDT, MDB e PSD, dominou a aprovação de projetos de cunho social, econômico e inclusivo – SAIBA MAIS
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Brasília, 24 de maio de 2025
Os projetos legislativos considerados positivos, aprovados desde que o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumiu a Presidência em 1º de janeiro de 2023, sancionados, convertidos em lei ou com impacto social, econômico ou institucional relevante, promoveram avanços em áreas como economia, inclusão social, educação, saúde, igualdade racial, infraestrutura e meio ambiente, alinhados com as prioridades do governo ou com amplo apoio parlamentar.
Como era de se esperar, a esmagadora maioria dos projetos (15 de 16, ou 93,75%) foi proposta ou impulsionada por aliados de Lula, incluindo partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, Rede, Avante, Solidariedade, PSD, MDB e PP, este último com alinhamento parcial.
Esses partidos formam a coalizão governista, que, em 2023 e 2024, apresentou índices de fidelidade ao governo entre 80% e 97% nas votações da Câmara.
Contudo, nenhum projeto listado a seguir foi exclusivamente proposto pela oposição – PL, Novo, ou parlamentares bolsonaristas.
Projetos Legislativos Positivos (2023–2025)
1) Reforma Tributária (PEC 45/2019, convertida na Emenda Constitucional 132/2023) – Simplifica o sistema tributário, unificando impostos sobre consumo (como ICMS e ISS) em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Considerada uma das maiores vitórias do governo Lula, busca tornar o sistema mais justo e estimular a economia. A proposta original de 2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aliado de Lula, tramitou, mas só foi impulsionada pelo governo em 2023, com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também da base aliada. Foi amplamente apoiada por aliados e parte da oposição, tenso sico aprovada na Câmara por 371 a 121 votos.
2) Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023) – Substitui o teto de gastos, estabelecendo um novo regime fiscal que limita despesas com base na receita e inflação, permitindo maior flexibilidade para investimentos sociais e infraestrutura. Considerado essencial para a estabilidade econômica, foi proposto pelo governo Lula, com relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi aprovado com 372 votos favoráveis na Câmara, incluindo apoio de 30 deputados do PL (oposição), que liberou sua bancada.
3) Reestruturação dos Ministérios (PLV 12/2023, oriunda da MP 1154/2023) – Reorganizou a Esplanada dos Ministérios, criando 37 pastas (posteriormente 39), incluindo o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério dos Povos Indígenas, para fortalecer políticas sociais. Foi uma Medida Provisória do governo Lula, relatada por deputados da base aliada. Foi aprovada na Câmara com 337 votos a favor e 125 contra, com apoio de aliados e resistência de parte da oposição (PL e Novo).
4) Lei nº 14.532/2023 (Injúria Racial Equiparável ao Racismo) – Equipara a injúria racial ao crime de racismo, aumentando penas para atos racistas em eventos esportivos, culturais e religiosos, e tipifica a injúria racial coletiva. O projeto foi originado na Câmara, com autoria de deputados da base aliada, como Orlando Silva (PCdoB-SP). Foi sancionado por Lula em janeiro de 2023, reforçando o combate ao racismo estrutural.
5) Novo Minha Casa, Minha Vida (Lei nº 14.620/2023) – Recria o programa de habitação popular, com meta de contratar 2 milhões de moradias até 2026. Até outubro de 2023, entregou 12 mil imóveis e retomou 19 mil obras paralisadas. Foi proposto pelo governo Lula, com articulação do Ministério das Cidades, liderado por Jader Filho (MDB), aliado. Segue beneficiando populações de baixa renda, com forte apoio da base governista.
6) Programa Escola em Tempo Integral (Lançado em 2023) – Amplia a oferta de ensino em tempo integral em escolas públicas, com meta de 1 milhão de novas matrículas. Inclui aumento de 39% no repasse para merenda escolar (PNAE). É outra iniciativa do governo Lula, via Ministério da Educação, sob Camilo Santana (PT). Fortalece a educação básica e beneficia a agricultura familiar, com 30% dos recursos do PNAE destinados a esse setor.
7) Bolsa Família Reformulado (2023) – Retoma o programa com valor mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, alcançando 21,1 milhões de famílias em 2023. Uma iniciativa do governo Lula, via Ministério do Desenvolvimento Social, liderado por Wellington Dias (PT). Combate à fome e à pobreza, com recorde de R$ 14 bilhões investidos em março de 2023.
8) Demarcação de Terras Indígenas (2023–2025) – Homologação de 13 terras indígenas, como Arara do Rio Amônia (AC) e Kariri-Xocó (AL), reforçando políticas de proteção aos povos originários. São mais duas ações do governo Lula, via Ministério dos Povos Indígenas, liderado por Sonia Guajajara (PSOL), que originaram avanços na proteção de direitos indígenas, com forte apoio da base progressista.
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9) Pacote pela Igualdade Racial (2023) – Inclui o programa Aquilomba Brasil e reserva de 30% de cargos comissionados para pessoas negras. É uma transformação da Secretaria de Promoção do Ministério da Igualdade Racial, liderado por Anielle Franco. Suas iniciativas partiram do governo Lula, tendo sido todas articuladas pela pasta e fortaleceu políticas de combate ao racismo estrutural. O pacote foi sancionado em 21 de março de 2023.
10) Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (Lei nº 14.759/2023) – Estabelece 20 de novembro como feriado nacional, promovendo o reconhecimento da cultura afro-brasileira. O projeto de lei foi originado na Câmara, com autoria de deputados da base aliada, como Dandara (PT-MG). Foi sancionado por Lula em dezembro de 2023, reforçando a luta contra o racismo.
11) Reajuste do Piso Salarial dos Professores (2023–2025) – O aumento de 14,95% em 2023 (de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55) e 6,27% em 2025 (para R$ 4.867,77), valorizou melhor a educação básica. Foi outra iniciativa do governo Lula, através do Ministério da Educação, beneficiando professores da rede pública.
12) Luz para Todos (Retomada em 2023) – É o programa de universalização de energia elétrica, com 61,5 mil famílias atendidas em 2023, especialmente na região Norte. A meta é de 500 mil famílias até 2026. Foi retomada pelo governo Lula, via Ministério de Minas e Energia, liderado por Alexandre Silveira (PSD), para combater a pobreza energética.
13) Farmácia Popular (Retomada em 2023) – Recriação do programa, beneficiando 22 milhões de brasileiros com medicamentos gratuitos ou subsidiados até outubro de 2023. Foi proposta pelo governo Lula através do Ministério da Saúde, liderado pela ex-ministra Nísia Trindade, para melhorar o acesso à saúde.
14) Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023) – Institui estratégias de inclusão digital, incluindo programação e robótica no currículo escolar desde o ensino fundamental. O projeto de lei de autoria de deputados da base aliada, como Angela Amin (PP-SC), teve apoio do governo para a promoção de inovação educacional, tendo sido sancionado em janeiro de 2023.
15) Reajuste Salarial de Servidores Públicos (2023) – Reajuste de 18,13% para servidores do Senado, Câmara, TCU, STF, Judiciário e MPU, dividido em três parcelas até 2025. Os projetos foram originados no Congresso, com apoio do governo Lula e articulação de lideranças da base aliada. A valorização do funcionalismo público foi sancionada em janeiro de 2023 e teve origem na base aliada, com apoio de parlamentares independentes.
16) Prorrogação das Cotas Raciais em Concursos Públicos (2024) – Prorroga a política de cotas raciais em concursos públicos, garantindo inclusão de negros no serviço público. Proposta do governo Lula, foi incluída na pauta prioritária de 2024, com relatoria de deputados da base aliada, para reforçar as políticas afirmativas, com apoio majoritário da base, apesar de resistência pontual da oposição.
Assim, a oposição contribuiu com votos em projetos como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, mas não foi proponente. A força da base aliada reflete a estratégia de coalizão de Lula, que ampliou o apoio com a distribuição de ministérios (MDB, PSD, União Brasil, PP e Republicanos).
Projetos legislativos considerados positivos desde 2023 são predominantemente de autoria ou impulsionados pela base aliada de Lula, refletindo as prioridades do governo em áreas como economia (reforma tributária, arcabouço fiscal), inclusão social (Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida), educação (Escola em Tempo Integral, piso dos professores), igualdade racial (cotas, feriado de Zumbi) e direitos indígenas.
A oposição, liderada pelo PL e Novo, não propôs projetos positivos listados, mas ofereceu apoio pontual em votações estratégicas, muitas vezes motivada por negociações políticas ou interesses regionais.
A articulação do governo com partidos do Centrão e independentes foi crucial para garantir aprovações, apesar da fragmentação partidária e da resistência de setores conservadores.
O terceiro mandato de Lula é marcado por conquistas legislativas que reforçam a inclusão social, a justiça fiscal e os direitos de minorias, enquanto a oposição contribuiu apenas com votos em iniciativas estratégicas.
Mesmo assim, apesar dos avanços, o governo tem enfrentado um Congresso fortalecido e uma queda na popularidade, o que exige habilidade política para manter a governabilidade até 2026.
Oposição a Lula: Poucas Vitórias Legislativas Positivas para o Povo em 2023-2025
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Projetos aprovados pela oposição são limitados e focados em pautas específicas, enquanto base aliada domina agenda social e econômica.
Desde a posse de Lula, a oposição teve contribuições limitadas a pautas específicas, como incentivo a startups e políticas de costumes.
Projetos Positivos da Oposição: Escassos e Específicos
1) Incentivo a Startups (PL 6011/2023) – O projeto, aprovado em maio, cria um ambiente tributário mais favorável para startups, reduzindo encargos fiscais e simplificando processos burocráticos para fomentar inovação e empreendedorismo. A iniciativa é vista como positiva por estimular o dinamismo econômico e a geração de empregos em setores tecnológicos. É liderado por Kim Kataguiri (Podemos-SP), parlamentar de oposição, com apoio de deputados do Novo e Cidadania. A medida beneficia pequenas empresas tecnológicas, mas seu alcance é restrito comparado a programas sociais de maior escala, como o Bolsa Família, sendo um avanço, mas não resolve gargalos estruturais do setor.
2) Facilitação de Doação de Medula Óssea (PL 1011/2020) – Aprovado em janeiro de 2023, o projeto facilita a localização de doadores voluntários de medula óssea, fortalecendo o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) e incentivando campanhas de conscientização. Foi iniciativa de Zé Vitor (PL-MG), da oposição, com apoio de deputados independentes. A medida aumenta o acesso a tratamentos para doenças como leucemia, beneficiando diretamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
3) Dia Nacional das Tradições de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé (PL 4298/2020) – Institui o 21 de janeiro como a data comemorativa, reconhecendo a importância cultural e religiosa do candomblé. Sancionado em janeiro de 2023, o projeto valoriza a cultura afro-brasileira. Teve como proponente Talíria Petrone (PSOL-RJ), que, embora hoje seja da base aliada, era considerada oposição em 2020, quando o projeto foi apresentado, durante o governo Bolsonaro. A lei promove inclusão cultural e combate à intolerância religiosa.
Contribuições Pontuais da Oposição em Projetos do Governo
Embora a oposição não tenha liderado muitos projetos próprios, partidos forneceram, em média, 34% dos votos favoráveis a pautas do governo entre 2023 e 2024, com destaque para 30 deputados do PL apoiando o Arcabouço Fiscal.
Siglas como Podemos, PSDB, Cidadania e Patriota tiveram fidelidade superior a 70% em votações como a taxação de super-ricos, superando até aliados como PSOL e União Brasil.
Oposição: Foco em Pautas de Costumes e Derrotas do Governo
A oposição, especialmente o PL e o Novo, concentrou esforços em pautas de costumes, como a proibição de saídas temporárias de presos e o endurecimento de penas para crimes hediondos, que nem sempre são vistas como positivas para a população devido ao impacto limitado e ao caráter punitivista.
Em 2023, apenas PL (31% de adesão ao governo) e Novo (20% de adesão) mantiveram uma postura de franca oposição, enquanto outros partidos, como PSDB e Cidadania, votaram frequentemente com o governo.
A oposição bolsonarista conseguiu aprovar projetos de costumes, mas “quase nada chegou ao plenário”, limitando seu impacto.
Desafios da Oposição no Congresso
O governo Lula enfrentou um Congresso majoritariamente conservador, com o PL sendo a maior bancada no Senado (14 senadores, 17% do total) e na Câmara (96 deputados).
Apesar disso, a fragmentação partidária e a necessidade de negociações do governo com o Centrão reduziram o espaço para iniciativas da oposição.
A oposição, liderada por senadores como Carlos Viana (PL-MG), previu embates, mas não conseguiu liderar projetos de grande alcance social.
O governo aprovou apenas 18 de 75 proposições enviadas em 2023, mas a oposição também teve dificuldade em avançar suas pautas devido à falta de coesão.
Análise: Base Aliada Domina a Agenda Positiva
Dos projetos legislativos considerados positivos para a população, apenas três foram diretamente propostos pela oposição entre 2023 e maio de 2025, representando menos de 5% do total de iniciativas relevantes aprovadas.
Em contraste, a base aliada de Lula foi responsável por 93,75% dos projetos positivos.
A oposição, mesmo com apoio pontual a projetos do governo, focou mais em bloquear iniciativas, como o “pacote da democracia” contra golpistas, que ficou parado na Câmara.
A fragmentação do Congresso e a polarização pré-eleitoral de 2026 limitam ainda mais as chances de a oposição liderar pautas positivas.
Popularidade e Contexto Político
A aprovação de Lula caiu para 24% em fevereiro, segundo o Datafolha, mas a oposição não capitalizou essa queda com propostas alternativas de grande impacto.
A agenda social do governo mantém apoio popular, enquanto a oposição enfrenta dificuldades para propor políticas de apelo amplo. Em 2025, ela planeja se reorganizar, mas a falta de unidade e a força do Centrão na base governista dificultam avanços.
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