O grupo pede que nomes sejam incluídos no Inquérito que apura organização criminosa com finalidade de atentar contra a democracia
Líderes do PT, partidos de oposição ao governo de Bolsonaro e entidades da sociedade civil acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar empresários que, em um grupo de WhatsApp, estimulam o golpe de Estado caso o resultado das eleições seja a vitória de Lula como presidente do Brasil, conforme mostrou, há dois dias, o portal de notícias Metrópoles. Os documentos protocolados como notícia-crime pedem ações e providências urgentes contra os bolsonaristas.
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne mais de 200 entidades e organizações da sociedade civil, firmou compromisso com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de defender o sistema eleitoral dos constantes ataques promovidos por Bolsonaro e setores do governo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral, juízes e servidores. O grupo de entidades pede que os empresários Luciano Hang (Havan), Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu), Ivan Wrobel (W3 Engenharia) e Marco Aurélio Raymundo (Mormaii) sejam incluídos no Inquérito 4.874/DF, relatado pelo ministro do STF e do TSE, Alexandre de Moraes, que apura suposta presença de indícios e provas acerca da existência de organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a possível finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.
A defesa de um golpe pelos empresários bolsonaristas é visto como uma ameaça à democracia e aos direitos trabalhistas do povo brasileiro. Na notícia-crime protocolada nesta quinta-feira (18), a Coalizão também solicita: Que sejam requeridos os celulares dos noticiados e dos demais membros do grupo de WhatsApp denominado “Empresários & Política”; A quebra de sigilo telefônico para verificar a autenticidade das mensagens trocadas e se elas coincidem com a participação nos ataques sistematizados, com o uso das redes sociais como instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio e de ruptura ao Estado de Direito e da Democracia; A investigação sobre a atuação dos denunciados na preparação e financiamento dos atos do próximo dia 7 de setembro.
No documento, a Coalizão denuncia a postura dos golpistas que afrontam a Lei 14.197/2021, que criou os crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Os fatos descritos demonstram inequivocamente a vontade, livre e consciente dos noticiados de perturbar a eleição de 2022, alimentando de forma sistemática um discurso de descrédito às urnas eletrônicas, às instituições da Justiça Eleitoral, aos ministros que tiveram ou que estão na jurisdição eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral. As ameaças de ruptura institucional discutidas por pessoas com grande poder econômico dispostas a patrocinar atentados contra instituições não podem ser relativizadas”.
Líderes petistas e partidos de oposição ao governo de Bolsonaro pediram na notícia-crime a prisão em flagrante ou, após análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público Federal (MPF), a prisão preventiva dos integrantes do grupo e a quebra do sigilo telefônico e telemático de todos os envolvidos. O documento, que pede ações e providências “urgentes”, foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), relator do inquérito das milícias digitais no Supremo, que apura a existência de uma organização criminosa digital que atuaria contra a democracia. “Infelizmente, trata-se claramente de mais um ataque ao Estado Democrático de Direito, que dia após dia, vem sofrendo com a postura agressiva de representantes do governo e seus apoiadores, estimulada, pessoalmente, pelo titular máximo da República, que descumpre seu juramento constitucional realizado na posse e não declara abertamente o apoio à ditadura militar, a desconfiança do sistema da justiça eleitoral”, diz trecho do documento.
O ministro do STF Dias Toffoli disse nesta sexta-feira (19/8) que empresários defenderem golpe de Estado configura um crime de atentado à democracia. O magistrado disse que esse tipo de postura é um “suicídio econômico”: “Em relação à ação desses empresários, atentar contra a democracia é tipo penal, é crime no nosso país, assim como é nos Estados Unidos e na Europa. Nos países democráticos, atentar contra o Estado Democrático de Direito é crime. Estou falando em tese, e não no caso concreto”, declarou Toffoli, conforme transcrição do jornalista Guilherme Amado. O ministro disse que uma ruptura democrática levaria ao isolamento econômico do Brasil em relação às potências mundiais: “Se empresários divulgam esse tipo de posicionamento, eles são suicidas, porque não há dúvida nenhuma de que os Estados Unidos, a Europa e os países democráticos retaliarão o Brasil economicamente. Investidores irão embora, vai gerar desemprego no nosso país, vai gerar saída de capitais, vai fazer com que os nossos capitalistas mandem dinheiro para fora, porque vai ter uma desvalorização brutal da nossa moeda. Isso é loucura”, afirmou.
“É evidente que, se empresários defendem uma possibilidade de ruptura institucional, eles estão cometendo um suicídio econômico a si mesmos, porque haverá uma reação mundial. Haverá uma reação no mundo de retaliação ao Brasil. O Brasil vai se aliar a quem? À Venezuela? Aos países totalitários que não são democráticos? Com quem o Brasil se relacionará? É óbvio que a Europa vai retaliar economicamente”, acrescentou Toffoli. “É óbvio que isso vai ter um reflexo nos investidores e que os investidores não confiam em sistemas que são autoritários, em que um pequeno grupo pode decidir o destino de todos e onde não há um Judiciário independente para garantir os contratos. Empresários que defendem algum tipo de ruptura democrática na verdade são suicidas. Eles estão queimando seu patrimônio ao defender esse tipo de proposta”, concluiu o ministro do STF.
Depois, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acompanhou as declarações de Toffoli e endossou o posicionamento do ministro do STF: “É exatamente o que o ministro Toffoli disse. Essas manifestações são ilegítimas, chegam a ser irracionais em se pensar, se cogitar um retrocesso na nossa democracia, sob todos os aspectos. Esse é o regime pelo qual lutamos. É o único regime possível para o desenvolvimento do país. Sob o ponto de vista econômico, é mesmo inusitado que um empresário possa defender um ponto de vista parecido”, afirmou Pacheco.
