Estadão mostra que, ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandos de busca e 4 de prisão, em mobilização de 340 policiais, promotores, Receita Federal e o Cade – Justiça bloqueia R$ 684 milhões
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Duas das maiores empresas de ônibus de São Paulo, acusadas de serem criadas com o dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital), são alvo na manhã desta terça-feira (9/4), da Operação Fim da Linha após uma investigação de quatro anos feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPSP (Ministério Público de São Paulo), pela Receita Federal e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), mostra o ‘Estadão‘. Leia o resumo da matéria, a seguir:
Estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão com o auxílio de 340 policiais de cinco batalhões da Tropa de Choque da PM. A Justiça decretou a prisão de três acionistas das empresas e de um contador, além de medidas cautelares contra outros cinco acusados. Também foi decretado o bloqueio de R$ 684 milhões em bens dos investigados para o ressarcimento das vítimas e em razão de danos coletivos provocados pela atuação das empresas.
Elas fariam parte de um cartel montado pelo crime organizado para se apossar do chamado Grupo Local de Distribuição do sistema municipal de transportes, onde estão as empresas que atuam nos bairros da capital. Fiscais do Cade participam da operação devido a investigações sobre o leilão dos 13 lotes do grupo de linhas de ônibus licitados em 2019. O objetivo da organização criminosa, montada por meio das empresas no setor, seria a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e de grandes roubos. A análise das movimentações financeiras dos investigados feitas pelo Coaf levantou suspeita de sonegações fiscais em compras e vendas de imóveis, resultando na inclusão de fiscais da Receita Federal na operação.
Juntas, oito companhias de ônibus investigadas foram responsáveis por 27,5% do transporte de passageiros em 2023, recebendo um total de R$ 2 bilhões da Prefeitura. Três dessas companhias assinaram oito novos contratos após o início das investigações, recebendo R$ 860 milhões em repasses. A Transwolff, a maior das investigadas, recebeu R$ 748 milhões em 2023, transportando 15 milhões de passageiros por mês, enquanto a UPBus transportou 1,68 milhão.
O presidente da Transwolff, Luiz Carlos Efigênio Pacheco, conhecido como Pandora, teve a prisão decretada, juntamente com Róbson Flares Lopes Ponte. Eles são acusados de diversas atividades criminosas ligadas ao PCC, incluindo extorsão, apropriação indébita, ameaças e fraudes em licitações. Além disso, Pandora é conhecido pela polícia e atua no setor há cerca de três décadas, relacionado aos perueiros clandestinos em São Paulo desde os anos 1990. Em 2006, ele teria participado da tentativa de resgate de Nivaldo Eli Flausino Alves, irmão de um dos chefes do PCC.
Em relação ao grupo Transwolff, foram expedidos mandados de buscas contra empresas e residências de diretores, contadores e advogados da companhia, incluindo a prisão de Flares e do contador Joelson Santos da Silva. Os promotores bloquearam bens no valor de R$ 596 milhões para garantir o ressarcimento de prejuízos, equivalente ao faturamento da Transwolff em 2021. O dinheiro que viabilizou a participação da Transwolff em uma licitação em 2015, segundo investigações, provinha do tráfico de drogas e foi utilizado para consolidar a posição da empresa. A Cooperpam, presidida por Pandora, enfrentou desafios após a Prefeitura de São Paulo decidir não renovar a concessão das cooperativas de perueiros.
Antigos cooperados se tornaram acionistas das empresas, com os da Cooperpam migrando para a Transwolff. O PCC teria incluído laranjas e parentes de seus integrantes nos quadros societários para dominar as companhias. O Gaeco reuniu 27 casos de vítimas do esquema, que denunciaram as trapaças e ameaças à Justiça, assim como sete ex-diretores expulsos da empresa. Segundo eles, os antigos cooperados eram submetidos a condições extremamente desfavoráveis, cobrando taxas extorsivas e recebendo remunerações miseráveis a fim de forçá-los a entregar sua participação na empresa aos diretores, ou seja, ao PCC.
O esquema criminoso envolve a UPBus, conhecida como a ‘Coperativa do Arrepiado‘, controlada por Sílvio Luiz Correia, também conhecido como Cebola, um foragido condenado por tráfico de drogas. Ele controlaria 60% da empresa juntamente com outros acusados, utilizando parentes e laranjas como acionistas. A empresa possui conexões com membros e cônjuges do PCC, além de apresentar atividades financeiras suspeitas. A informação foi revelada durante a Operação Ataraxia, realizada pelo Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc). De 60 acionistas da UPBus, seis têm ligação com o PCC, 18 têm relação direta ou indireta com a facção e 18 mostram movimentações financeiras incomuns junto ao Coaf.
Segundo as investigações, a empresa UPBus teria recebido recursos do PCC, permitindo a transformação da antiga Qualibus em uma sociedade por ações fechada, com um capital social de R$ 20,4 milhões. Novos acionistas admitidos na empresa integralizaram esses recursos por meio de ônibus, aparentemente utilizando laranjas e parentes de membros da facção. A empresa teria distribuído lucros milionários para os acionistas, mesmo registrando prejuízos em seu balanço. Promotores encontraram indícios de que o capital social da UPBus provém de crimes como organização criminosa, tráfico de drogas e roubo, através de manobras societárias, contábeis e inconsistências fiscais e financeiras, levando à investigação e condenação dos sócios.
A UPBus teve seus acionistas envolvidos em medidas judiciais, incluindo a prisão de Cebola e restrições para outros cinco acionistas. Foram emitidos mandados de busca e bloqueio de bens para indenização das vítimas e do Município, no valor de R$ 88 milhões, representando o faturamento declarado da empresa em 2022.
Os promotores responsáveis pela operação estão convictos de que é necessário retirar o controle do sistema de ônibus do PCC. Além de São Paulo, foram identificadas fraudes em 12 contratos firmados pelas prefeituras de Cananeia e Iguape, no Vale do Ribeira, envolvendo empresas usadas como laranjas pela Transwolff.
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