ONU confirma: “As medidas cautelares do Comitê não são recomendações, são obrigações”
Jamil Chade é correspondente internacional do Estado de S. Paulo na Suíça. Chade fez uma extensa entrevista com Sarah Cleveland, vice-presidenta do Comitê de Direitos Humanos da ONU. A jurista voltou a afirmar que a determinação da ONU que exige que o Estado brasileiro garanta a Lula o direito de ser candidato é obrigatória. A entrevista, divulgada nesta quinta-feira (23/08) no portal Swissinfo.ch, ainda não foi publicada pelo Estadão
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A determinação do Conselho de Direitos Humanos demanda que o Brasil “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”. O Comitê também exige que o Brasil atue para não impedir que Lula concorra às eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo.
Na entrevista, a jurista afirma que “as medidas cautelares emitidas pelo Comitê não são recomendações. Elas são legalmente vinculantes e impõem uma obrigação legal internacional ao Brasil para que as cumpra”.
A decisão da ONU é obrigatória, Lula é candidato e a campanha de Lula está nas ruas, mesmo que a imprensa brasileira tente esconder a qualquer custo.
Confira aqui a íntegra da entrevista.
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