O Brasil se tornou modelo mundial na luta contra o trabalho escravo nos últimos anos. Entretanto, o governo Temer anunciou reformas que comprometem estes avanços, anunciou a OIT (Organização Internacional do trabalho), uma das secretarias da ONU
Com os novos regulamentos, “o Brasil corre o risco de interromper uma trajetória bem sucedida que o transformou em um modelo de liderança no combate ao trabalho escravo para a região e para o mundo”, de acordo com o comunicado emitido pela organização multilateral OIT, pertencente à ONU.
De acordo com a OIT, as iniciativas que o Brasil adotou são um exemplo para outros países que permitiram à maior nação latino-americana “resgatar” cerca de 50 mil trabalhadores de condições similares à escravidão nas últimas duas décadas.
Mas a “seriedade” dos novos regulamentos, acrescenta a agência, é que pode “enfraquecer e limitar o desempenho efetivo do controle do trabalho escravo, com o consequente aumento da falta de proteção e vulnerabilidade de uma parte da já frágil população brasileira “.
A OIT acrescentou isso também pode impedir o Brasil de atingir os objetivos de redução do trabalho escravo que se comprometeu como assinante dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
A controversa política trabalhista publicada pelo governo limita o conceito de trabalho análogo à escravidão à restrição da livre circulação de trabalhadores e exclui outras práticas consideradas como escravidão moderna pela OIT.
As práticas que não podem mais ser consideradas como mão-de-obra escrava incluem dias exaustivos, descontos sobre os salários de supostas dívidas por comida ou alojamento, trabalho em condições degradantes ou intimidação, até armadas, para que o trabalhador não relate sua situação às autoridades.
Além de restringir os casos e dificultar o trabalho dos promotores, que agora terão que fazer o trabalho acompanhado por comissários de polícia, a regra também afirma que a lista de empresas sancionadas pelo trabalho escravo só pode ser publicada se houver uma “determinação expressa” “Do ministro de plantão.
De acordo com a OIT, “as mudanças no conceito de trabalho escravo devem ser feitas a partir de um amplo debate democrático. Caso contrário, tais revisões podem se tornar conceitos que não caracterizam adequadamente a escravidão contemporânea “.
“Seria lamentável ver o país de volta em relação aos instrumentos já estabelecidos, sem substituí-los ou complementá-los com outros que visem oferecer mais proteção aos trabalhadores”, acrescentou a agência.
A organização multilateral também advertiu que, caso a legislação não seja revista, a medida deverá ser submetida ao Comitê de Peritos da OIT para análise.
A agência da ONU adicionou a sua declaração à enorme lista de críticos da medida do presidente Michel Temer, que incluem dos partidos da acusação e da oposição a todos os grupos de direitos humanos e grupos de artistas.
A procuradora-geral Rachel Dodge pediu ao Ministério do Trabalho para revogar as regras, enquanto os auditores responsáveis pelo combate ao trabalho escravo começaram uma permanência indefinida em pelo menos 21 dos 27 estados do Brasil.
O Ministério Público considera que as medidas do Governo violam a Constituição e o Código Penal e os compromissos assumidos pelo Brasil como membro da OIT.
De acordo com os relatórios da imprensa, as novas regras eram uma antiga reivindicação dos parlamentares que defendem os interesses dos proprietários rurais, que Temer escolheu para comparecer por causa da absolvição da nova queixa por corrupção que o tornava procurador e quem O avanço depende do endosso da câmara baixa. EFE
