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Organização recomenda proibir militarização de escolas públicas no Brasil, com foco no programa cívico-militar de São Paulo sob Tarcísio de Freitas – Entenda o caso!
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Brasília, 08 de junho de 2025
O Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil adote medidas urgentes para proibir a militarização de escolas públicas em níveis estadual e municipal.
O foco principal é o programa de escolas cívico-militares implementado em São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos.
A decisão, publicada neste domingo (8/jun) reflete preocupações com a “militarização precoce de crianças e adolescentes” e violações aos direitos humanos.
Por que a ONU Criticou o Programa de Tarcísio?
O relatório da ONU destaca que o modelo cívico-militar, iniciado em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro, promove uma “cultura de repressão” que conecta a disciplina militar nas escolas à violência estatal em comunidades vulneráveis.
Em São Paulo, o programa foi alvo de denúncias de parlamentares do PSOL, como Luciene Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos Giannazi, que apontaram “efeitos nocivos” na formação educacional e no bem-estar de crianças.
Impactos nas Escolas Paulistas
O programa de Tarcísio de Freitas prevê a conversão de até 100 escolas estaduais e municipais em unidades cívico-militares até 2026.
Policiais militares da reserva atuariam como monitores, focando em disciplina e civismo, enquanto professores manteriam a gestão pedagógica.
Contudo, a ONU alerta que essa abordagem compromete a “liberdade acadêmica” e a autonomia dos estudantes, além de agravar desigualdades em áreas pobres.
Reações e Desafios Legais
Tarcísio de Freitas defendeu o programa, argumentando que ele promove “direitos humanos e civismo” e depende da aprovação das comunidades escolares via consulta pública.
Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade da lei estadual, com ações movidas por PSOL e PT.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) já declarou o modelo inconstitucional, citando desrespeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O Que Pode Mudar?
Embora a recomendação da ONU não seja obrigatória, ela tem peso político e pode pressionar o Congresso Nacional, o STF e o Ministério da Educação a reverem o modelo. Movimentos sociais e sindicatos, como a Apeoesp, intensificam a oposição, destacando riscos de “autoritarismo” e desvalorização de educadores.
O futuro do programa em São Paulo depende do julgamento no STF, previsto para continuar em 2025.
A recomendação da ONU coloca Tarcísio de Freitas e seu programa cívico-militar sob escrutínio internacional.
Com o STF analisando a legalidade e a sociedade civil mobilizada, o destino das escolas cívico-militares em São Paulo permanece incerto.
O debate evidencia a tensão entre disciplina militar e os princípios democráticos da educação pública.
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