ONU conclui que Moro foi parcial com LULA e pode pedir reparação de direitos violados

O Comitê de Direitos Humanos publicará recomendações sobre o caso dentro de poucos dias e há expectativa quanto a medidas que possam beneficiar o ex-presidente

Após as notícias bombarem sobre a fala de LULA em relação ao vencedor do BBB (Big Brother Brasil), Arthur Aguiar, o ex-presidente hoje volta aos trends com a notícia que o CDH da ONU (Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial durante os julgamentos no âmbito da extinta operação lava jato e publicará recomendações, nos próximos dias, que podem pedir medidas para reparar o dano sofrido pelo pré-candidato do PT à Presidência da República, que teve direitos violados durante a eleição de 2018, conforme noticiou o jornalista Jamil Chade, do UOL.

Segundo o texto, a análise de Genebra é “legalmente vinculante” e o estado tem a obrigação de seguir eventual recomendação, pois o Brasil ratificou os tratados internacionais. No caso brasileiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia considerado Moro parcial e anulou as condenações.

Lula foi representado na ONU, em 2016, pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson, em queixa envolvia quatro denúncias feitas pela defesa, e agora o CDH concluiu que houve violação dos direitos do ex-presidente em todos os artigos seguintes: detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados; parcialidade do processo e julgamento; difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula; e inelegibilidade em 2018.

No final do ano passado, numa comunicação enviada para a ONU, os advogados do ex-presidente ainda insistiram que o caso precisa continuar a ser examinado e que existem “danos irreversíveis” contra o ex-presidente, entre eles sua prisão por 580 dias e a decisão de o impedir de ser candidato em 2018.

Segundo a petição assinada pelos advogados Geoffrey Robertson, Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, “as violações sofridas por Lula ainda estão sendo descobertas através de uma investigação em andamento“.

Na queixa, a defesa cita reportagem na qual se revelou como o Ministério Público manteve contatos com a empresa que buscava vender um equipamento de espionagem de Israel, o Pegasus. O produto nunca foi comprado.

A petição ainda atualiza os peritos da ONU sobre as anulações dos processos contra Lula e indica que Moro tinha “manipulado as regras” e que “a Corte decidiu que LULAa não teve um julgamento justo e imparcial”.

Os advogados ainda dizem que Moro “decidiu fazer parte do Governo eleito” e que o ex-juiz “foi diretamente beneficiado pela condenação e prisão do peticionário“.

Ele aceitou participar do governo de Jair Bolsonaro e agora é considerado como um candidato até mesmo para Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2022“, diz a petição.

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