Toffoli atendeu Rui Falcão e mandou investigar o ‘Transparência Internacional‘ pela suspeita de apropriação indevida recursos públicos quando de uma parceria feita com procuradores da Lava Jato
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli mandou investigar a ONG Transparência Internacional após a repercussão de uma matéria no ‘Globo‘, que também ajudou a fortalecer uma narrativa contra o governo do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um relatório da organização publicado pela mídia defende que “o país vem falhando” na reconstrução dos mecanismos de controle jurídico e político no âmbito da percepção de corrupção.
“Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil registrou piora na percepção de corrupção e caiu dez posições no ranking anual“, destacou o jornal em detrimento do fato, também informado, de que isso se deve aos desmontes no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda assim, a notícia causou reações até de nomes importantes do judiciário, como o ministro decano do STF, Gilmar Mendes. Isso porque trata-se de “um índice baseado em percepções”, de empresários e especialistas sobre o setor público dos países.
O magistrado disse que o relatório “precisa ser visto com cautela” e que “a questão exige exame mais aprofundado, a fim de evitar conclusões precipitadas“.
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou uma notícia crime alegando que o dinheiro decorrente de multas de acordos de leniência deve ser destinado ao poder público, e não pode ser administrado por entidades privadas, como registrou o site Poder360.
Então, Toffolli quer uma investigação da suspeita de que o ‘Transparência‘ se apropriou indevidamente de recursos públicos quando de uma parceria feita com procuradores da Lava Jato, firmada em 2018, no âmbito do acordo de leniência da J&F.
Como informou a colunista do ‘Globo‘, Malu Gaspar, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República de 2020 corrobora a versão de Falcão.
O plano dos procuradores que atuavam na Operação Greenfield era usar parte dos R$ 10,3 milhões em multa a serem pagos pelo grupo empresarial dos irmãos Wesley e Joesley Batista em programas de combate à corrupção, sob orientação da Transparência Internacional.
A investigação pedida por Toffoli vai apontar se a ONG chegou a administrar R$ 2,3 bilhões que procuradores queriam destinar a programas de combate à corrupção.
O magistrado já havia suspendido o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões da J&F prevista no acordo de leniência. Em dezembro de 2023, o ministro apontou possíveis abusos dos procuradores na condução do caso, inclusive com suspeitas de uso de provas ilícitas.
Em junho de 2023, Toffoli anulou as provas da leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. Agora, no fim de janeiro de 2024, ele também suspendeu a multa de R$ 8,5 bilhões aplicada na empreiteira, como registrou o site ‘g1‘.
Acordos de leniência são como a delação premiada para empresas, que concordam com sanções e multas para se livrar de punições mais pesadas em troca abastecer autoridades com provas para a apuração de atos ilícitos.
Os procuradores da Operação Lava Jato planejaram criar um fundo para administrar dinheiro proveniente de multas de acordos com empresas suspeitas. A ideia era abrir uma fundação privada para administrar R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras num acordo da estatal brasileira com autoridades americanas, mas, criticado, o plano acabou suspenso em 2019.
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