Ao comentar decisão da Câmara contra MP 1303, presidente disse que reunirá o governo para novas propostas
Brasília, 09 de outubro 2025
Durante entrevista à Rádio Piatã FM (Bahia), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a rejeição da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 pelo Congresso Nacional, que previa medidas para compensar a revogação de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Essa MP incluía, entre outras coisas, a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs de 9% para 15% (aproximando-se dos 20% pagos por bancos tradicionais).
Lula lamentou a “derrota” e disse que reunirá o governo para novas propostas, afirmando que fintechs “maiores que bancos” devem “pagar o imposto devido ao país”. Na declaração, Lula mencionou explicitamente: “Nós estávamos propondo uma [taxação] de 18%, foi negociado para as [bets] pagar apenas 12%, ainda assim eles não quiseram e se recusaram pagar. É engraçado que o povo trabalhador paga 27,5% de Imposto de Renda do seu salário e os ricos não querem pagar 12%, não querem pagar 18%.”
Ele estendeu o argumento às fintechs, comparando a recusa delas à das casas de apostas (bets), que viram sua proposta de taxação sobre receita bruta cair de 18% para 12%, mas ainda assim rejeitaram.
Por Que a Proposta Foi “Reduzida” de 18% para 12%?
Proposta Original da MP (junho/2025): A alíquota unificada de Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras (incluindo títulos como LCI/LCA e Juros sobre Capital Próprio – JCP) seria de 18%. Para bets, a taxação sobre receita bruta subiria de 12% para 18%. Para fintechs, foco na CSLL (de 9% para 15%, não diretamente 18%).
Negociações no Congresso (outubro/2025): O relator da MP na comissão mista, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez concessões para tentar aprovar o texto. Ele reduziu a taxação das bets para 12% (mantendo o patamar atual) e ajustou o IR sobre aplicações para 18% (com recuos em isenções de títulos rurais/imobiliários).
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Apesar disso, a MP foi retirada de pauta na Câmara por 251 a 193 votos em 8 de outubro, caducando e frustrando R$ 42-46 bilhões em arrecadação esperada até 2026.
Lula se referiu à redução como uma “negociação” para viabilizar a aprovação, mas o Congresso (influenciado por Centrão e bancada ruralista) resistiu, vendo a MP como “tributação excessiva” em ano eleitoral.
Por Que as Fintechs “Não Quiseram” Mesmo com a Redução?:
Lula atribui a recusa a uma suposta “ganância” de empresas “ricas” que pagam menos que trabalhadores (27,5% de IRPF).
No entanto, o setor de fintechs (representado por associações como ABFintechs e Fintechs Brasil) argumenta que o aumento da CSLL (de 9% para 15%) criaria assimetria competitiva e prejudicaria a inclusão financeira.
Associações de fintechs criticaram a MP como “regressiva”, alegando que ela ignora o papel do setor na redução da desigualdade (ex.: 175 milhões de bancarizados em 2024 vs. 119 milhões em 2012).
Elas defendem que a tributação atual (9% CSLL) já é “justa”, pois baseia-se em lucro efetivo, e propõem alternativas como taxar offshores ou grandes fortunas.
Próximos Passos
Lula planeja uma reunião ministerial em 15 de outubro para novas ideias, como elevar CSLL para 20% em fintechs “grandes” ou taxar super-ricos diretamente.
O governo estima rombo fiscal de R$ 46,5 bi, o que pode forçar cortes em gastos sociais ou novas MPs.
Críticos (ex.: oposição) veem isso como “mais impostos para o povo”, enquanto apoiadores defendem “justiça tributária”.
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