Ministro relator da ação contra o réu por tentativa de golpe de Estado oficializou ao Presidente da Primeira Turma do STF pedido para o colegiado dar “a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional”
Brasília, 14 de agosto de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta quinta-feira (14/ago). ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que defina a data para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A ação penal, que investiga o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, está pronta para ser julgada, com todas as etapas processuais concluídas, incluindo a entrega das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos acusados.
Segundo Moraes, “o processo encontra-se pronto para inclusão em pauta”, e a marcação da data é essencial para garantir “a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional”.
A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro, com sessões presenciais previstas para as cinco terças-feiras do mês.
A PGR acusa Bolsonaro e aliados de crimes graves, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com penas que, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, apontado como o principal articulador do plano, estão entre os réus figuras como o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, preso desde dezembro de 2024 por obstrução de Justiça, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL-RJ.
A PGR sustenta que o grupo planejou ações para subverter o resultado das eleições e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo a disseminação de desinformação, uso das Forças Armadas e até planos de sequestro de autoridades.
As defesas dos réus, em suas alegações finais, pediram absolvição, alegando falta de provas concretas e questões processuais.
A defesa de Bolsonaro, por exemplo, classificou a acusação como “absurda” e afirmou que o ex-presidente não participou de atos violentos, como os de 8 de janeiro de 2023, nem do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades.
Já a defesa de Paulo Sérgio Nogueira argumentou que o general atuou para evitar o golpe, enquanto Ramagem destacou ter deixado o governo antes do recrudescimento das ações golpistas.
Moraes negou ter acelerado o processo, afirmando que a investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela PGR, levou quase dois anos e seguiu os prazos legais.
Ele destacou a necessidade de celeridade devido à prisão de Braga Netto, já que o recesso judicial não se aplica a réus detidos.
Em conversa com influenciadores digitais no evento Leis e Likes, o ministro também ref utou comparações com outros processos, como o das fraudes no INSS, por serem casos distintos.
O julgamento, que pode marcar um momento histórico na defesa do Estado Democrático de Direito, tem gerado debates intensos.
A decisão da Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, determinará o desfecho do caso.
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