Advogados do movimento pedem ao STF que mande o Palácio do Planalto criar regras para retirar das redes sociais o poder de suspender páginas e perfis
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Atingido em cheio pela política de combate às notícias falsas do Facebook, o MBL jogou pela janela a bandeira do Estado mínimo e da livre iniciativa. O grupo encaminhou um mandado de junção ao Supremo Tribunal Federal no qual clama à Corte que determine uma intervenção estatal na rede social.
O MBL exige do STF regras para tornar claras e públicas as regras de remoção de conteúdo e retirar a decisão das mãos da empresas que criaram as redes. Segundo a peça redigida pelos advogados do movimento, a falta de regulamentação causa “insegurança jurídica”.
Trata-se de uma reação à decisão do Facebook de suspender 196 páginas e 87 perfis ligadas ao MBL e que integrariam, segundo a empresa, “uma rede coordenada com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”.
“É certo que os direitos constitucionais à liberdade de expressão e da soberania nacional foram profundamente abalados, merecendo melhor regulação a legislação que rege o tema, o que desde já se requer”, anotam os advogados.
O texto acrescenta: “O ambiente democrático e a liberdade de expressão estão severamente ameaçados pelas práticas da empresa”. E refere-se a direitos à privacidade, liberdade de expressão e ao Marco Civil da Internet. “É cediço que o ordenamento jurídico brasileiro homenageia e garante o direito à liberdade de expressão e, por corolário, repulsa veementemente a censura”, diz o mandado de injunção.
O MBL conta com uma outra frente na sua cruzada contra o Facebook. Na quarta-feira 25, Ailton Benedito, procurador de Goiás, pediu explicações à rede social.Em uma mensagem no Twitter, Benedito afirmou que a empresa promove o “Comando de Caça aos Conservadores (CCC)”, referência à milícia que pregava a morte de militantes de esquerda nos anos 1960, o Comando de Caça aos Comunistas.
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