Para o ministro de Estado de Lula, a questão fundiária é de suma importância para ‘Segurança Pública‘ e ‘Direitos Humanos‘, diz o Doutor Silvio Almeida – Leia a íntegra
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“Das várias conclusões que se pode tirar da leitura do relatório final da PF [Polícia Fedeeral] sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, uma delas me pareceu de suma importância para o desafio da segurança pública e da promoção dos direitos humanos: a questão fundiária, do acesso à terra, ao território e do direito à moradia”, afirmou, neste domingo (24/3), em sua conta oficial na plataforma de microblogging ‘X‘, o ministro dos ‘Direitos Humanos e Cidadania‘, Silvio Almeida.
De acordo com ele, o Ministro [da Justiça e Segurança Pública, Ricardo] Lewandowski já havia levantado este ponto em sua coletiva dada no início da tarde, mas o relatório da PF traz detalhes”, observou Almeida, que reproduziu trecho do documento cujo sigilo foi levantado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, horas antes.
“A atuação de Marielle consistia em ações conjuntas com entidades e movimentos sociais, de modo a conscientizá-los acerca de seus direitos e da necessidade de se organizarem para terem seus pleitos atendidos. Para tal, seu mandato contava com a parceria do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública – NUTH nas ações de apoio à população sobre a defesa do direito à moradia”, aponta o relatório da PF, conforme o MDHC transcreveu na rede social.
Para Almeida, um “ponto importante” é o fato de que “mais de 80% dos defensores de direitos humanos inseridos nos programas de proteção estão ligados a questões fundiárias, territoriais e ambientais”.
Para reforçar sua argumentação, o ministro de Estado do Governo Lula cita o abolicionista “André Rebouças [*1838 +1898]: “quem tem a terra tem o homem”.
Ainda segundo Almeida, “o Estado brasileiro precisa retomar o controle dos territórios que hoje estão nas mãos do crime organizado”.
Por isso, políticas de reforma urbana, reforma agrária, demarcação de terras indígenas e regularização de terras quilombolas conduzidas de modo firme pelo Estado e acompanhadas, simultaneamente, da defesa de direitos humanos e da promoção da cidadania são parte fundamental de qualquer política de segurança pública”, opina.
“É só assim que se pode enfrentar de fato milicianos, grileiros, faccionados, garimpeiros ilegais e toda gama de criminosos que querem destruir o nosso país”, finaliza o Doutor Silvio Almeida.
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