Alexandre de Moraes visita Rodrigo Pacheco no Senado Federal em abril de 2024 | Foto de Geraldo Magela / Agência Senado
O trâmite do requerimento depende da decisão do presidente da Casa, que detém 47 pedidos contra ministros do STF, sendo 22 contra Moraes e deve engavetar o documento, enquanto o ministro segue atuando no combate à desinformação, deepfakes e discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos
Receba notícias do Canal Urbs Magna no WhatsApp 
Foi apresentado ao Senado Federal, nesta segunda-feira (9/9), um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por suposto crime de responsabilidade.
O pedido foi entregue ao presidente da casa, Rodrigo Pacheco PSD-MG), e é assinado por deputados federais e outros cidadãos, informou a Agência Senado.
Senadores da oposição optaram por não assinar o documento, já que cabe unicamente ao Senado Federal analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, mas manifestaram apoio ao pedido.
“A partir deste momento, começa a tramitar no âmbito Senado Federal o pedido de abertura de processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade“, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição no Senado.
Parlamentares de oposição concederam entrevista coletiva sobre o pedido de abertura de processo de impeachment. Na imagem, senador Beto Martins (PL-SC); líder da minoria na Câmara dos Deputados, deputada Bia Kicis (PL-DF); líder da oposição no Senado Federal, senador Marcos Rogério (PL-RO); desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Sebastião Coelho da Silva; senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); deputada Júlia Zanatta (PL-SC); senador Rogerio Marinho (PL-RN); deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) | Jonas Pereira/Agência Senado
No sábado (7/9), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou Moraes de “ditador” e disse que o Senado deve “botar um freio” no relator de seus supostos crimes durante o tempo que ocupou o Palácio do Planalto, e logo depois.
Também no mesmo dia, na parte da manhã, em Brasília, Pacheco, Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso estiveram ao lado do Presidente da república Fedetrativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília, para acompanhar o desfile do 7 de Setembro na tribuna de honra. Depois, todos almoçaram juntos.
O trâmite do pedido de impeachment depende da decisão de Pacheco, que detém outros 22 pedidos contra Moraes e deve continuar a fazê-lo.
Parlamentares da oposição alegam que a suspensão da rede social X, há uma semana, pelo ministro, é censura contra a famigerada ‘liberdade de expressão‘.
Contudo, o presidente do Senado Federal não deve dar andamento ao requerimento, pois, como afirmou no mês passado, o Brasil está virando “uma esculhambação”.
Conforme mostrou a CNN, 47 pedidos contra ministros do STF tramitam no Senado, sendo 22 contra Moraes. O novo pedido também foi motivado pelas matérias da Folha de S. Paulo, sobre o ministro teria saído do “rito” do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando presidia a casa, para perseguir bolsonaristas.
Contudo, conforme afirmou o ministro, em nota, os procedimentos foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF”.
O documento entregue nesta tarde indica dez motivos que supostamente justificam o afastamento de Moraes, como supostas violações de direitos humanos e do processo legal, abuso de poder, prevaricação e a utilização indevida de recursos do TSE.
Contudo, o ministro sempre atuou com o apoio de outros magistrados no combate à desinformação, às deepfakes e os discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, especialmente durante o processo eleitoral. Em março deste ano, Moraes inaugurou Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que passou a funcionar na sede do TSE.
A ideia veio para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE, durante as eleições de 2024, bem como a proteção à liberdade de escolha por parte de eleitoras e eleitores, além de promover educação em cidadania, valores democráticos e direitos digitais.
Receba notícias do Canal Urbs Magna no WhatsApp
