📷 Câmara dos Deputados / Foto: Agência Senado / Flickr [recorte] || Arte Urbs Magna
| Brasília (DF)
13 de julho de 2026
A Câmara dos Deputados indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem revelar o verdadeiro autor da destinação, aponta relatório divulgado nesta segunda-feira (13/jul) pela Transparência Brasil.
O mecanismo, batizado de “emendas de liderança”, reproduz a lógica do extinto orçamento secreto e concentra recursos em partidos do Centrão e da ultradireita.
Segundo o levantamento, reproduzido pela revista VEJA, a Câmara indicou 1.341 emendas de comissão nesse formato apenas em 2025 — o equivalente a 16% do total de recursos desse tipo.
As indicações aparecem assinadas pela liderança partidária, sem identificar qual deputado ou deputada de fato solicitou o repasse, informação que consta apenas em atas de reuniões de bancada mantidas fora do acesso público, em desacordo com a legislação de transparência vigente.
Quem lidera o esquema
Sete legendas usaram o mecanismo: PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. À frente da lista aparece o PP, de Ciro Nogueira, com R$ 427,7 milhões distribuídos em 464 indicações — 34% do total mapeado pelo estudo.
Completam o topo o União Brasil, de Antônio Rueda, o PL, presidido por Valdemar Costa Neto — que hoje não ocupa mandato nem na Câmara nem no Senado —, e os Republicanos, de Marcos Pereira.
Boa parte dos recursos, R$ 818,1 milhões, saiu da Comissão de Saúde, hoje dominada pelo PL.
Grande parte dessa verba foi direcionada para execução direta, principalmente para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) — apelidadas no relatório de “estatais do Centrão” — e superintendências regionais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Como o esquema contorna a decisão do STF
O relatório da Transparência Brasil classifica o mecanismo como uma manobra que opera “em lógica semelhante às extintas emendas do relator-geral do orçamento, popularmente conhecidas como orçamento secreto”.
As emendas de comissão ganharam peso justamente depois que o Supremo Tribunal Federal declarou o orçamento secreto inconstitucional, em 2022, por falta de rastreabilidade sobre quem pedia e quem recebia os recursos.
No fim de 2024, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio das emendas de comissão até que a Câmara e o Senado adotassem regras de identificação nominal dos parlamentares responsáveis por cada indicação.
O novo relatório sugere que parte das lideranças partidárias driblou essa exigência ao formalizar os pedidos em nome da bancada, e não do deputado individual.
O dado mais revelador do estudo não é o valor em si, mas a composição partidária da lista: nenhuma legenda de esquerda aparece entre as que mais usaram esse expediente.
Sob a ótica deste portal, isso reforça um padrão observado desde a criação do orçamento secreto original, em 2019 — o de que mecanismos de baixa transparência orçamentária tendem a nascer e se perpetuar nas mãos das mesmas bancadas fisiológicas, independentemente de qual governo ocupe o Palácio do Planalto.
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