Bolsonaro assina novo decreto que flexibiliza posse e porte de arma de fogo
O novo decreto é direcionado a caçadores, colecionadores e atiradores esportivos que, agora, poderão, por exemplo, andar com armas municiadas e poderão adquirir armamento e munição com mais facilidade; “Não é um projeto de segurança pública, é um direito individual”, disse Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro assinou, em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (7) no Palácio do Planalto, um novo decreto sobre armas. Depois do decreto assinado em janeiro que flexibilizou a posse de arma de fogo no país, o governo apresentou novas regras que facilitam a aquisição, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs.
O texto do novo decreto ainda não foi divulgado e deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
Entre as mudanças já anunciadas, estão a permissão para que colecionadores, caçadores e atiradores possam transitar com armas municiadas, o que antes era proibido; o direito de comprar até mil cartuchos por ano, sendo que antes o limite eram 50; e a permissão para que praças das Forças Armadas com dez anos ou mais possam portar arma de fogo.
Em tom de satisfação e alegria, Bolsonaro fez um discurso, ao assinar o decreto, direcionado a representantes do setor de armas e parlamentares ligados à pauta. Ele afirmou que está “à disposição” para revogar ou alterar qualquer decreto do passado que, porventura, tenha “extrapolado”.
“Esse decreto atente não apenas ao eleitorado de vocês, mas atende individualmente a cada um de vocês”, disparou.
Ignorando o fato de que mais flexibilização do porte de arma de fogo pode vir a aumentar a violência, o presidente ainda avaliou que o decreto “não é um projeto de segurança pública, mas um direito individual”.
via Revista Fórum
