O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante fala em evento da LIDE / Imagem reprodução | A tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro durante prisão domiciliar em agosto de 2025 / Imagem reprodução
Brasília (DF) 06 de maio de 2026
A nova lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Lula, não representa um salvo-conduto para os condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
Pelo contrário, o principal obstáculo para a progressão de regime dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, continua sendo a caneta de um único homem: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a análise de Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, o controle das penas é total do ministro relator.
Ao contrário do que ocorreu no mensalão ou na Lava-Jato, onde varas especializadas cuidavam da execução, no caso da trama golpista, Moraes decidiu centralizar as decisões. Isso significa que, mesmo com a nova regra em vigor, cabe a ele interpretar cada artigo e cada atenuante.
O efeito real da nova lei sobre Bolsonaro
A nova lei da dosimetria reduz a pena de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para cerca de 22 anos e 1 mês. A principal mudança é que, em vez de somar as penas por abolição violenta do Estado democrático e golpe de Estado, a lei aplica apenas a pena mais grave com um pequeno acréscimo.
Em tese, para um réu primário, a progressão para o semiaberto sairia de 5 a 6 anos para apenas 2 anos e 4 meses (considerando remissão por estudo ou trabalho). Contudo, a realidade é bem mais complexa.
O peso das faltas graves
O primeiro grande entrave apontado são as faltas graves cometidas por Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o relato, há pelo menos três episódios que pesam contra o ex-presidente:
1. A tentativa de romper a tornozeleira eletrônica:
Em novembro de 2025, Bolsonaro tentou danificar o equipamento. Na ocasião, agentes perguntaram: “O senhor usou alguma coisa para queimar isso aqui?” e “Tentou puxar a pulseira também?”.
A justificativa de que ouvia “vozes” foi descartada. Para a lei, trata-se de tentativa de fuga, um agravante gravíssimo.
2. Descumprimento de medidas cautelares:
Antes mesmo da condenação, Bolsonaro violou regras do STF ao aparecer em eventos públicos usando celular, como na Avenida Paulista ao lado do deputado Nicolas Ferreira.
3. Nulidade da remissão penal:
A lei permite a redução da pena pelo trabalho ou pela leitura de livros, com a exigência de produção de resenhas. A avaliação é categórica: “Não se tem notícia de que ele tenha feito resenha de nada”. A sugestão é de que o ex-presidente não trabalha e nem lê, contando apenas com a “política” para livrá-lo da cadeia.
Essas faltas graves reiniciam a contagem do tempo para benefícios. Com a falta grave, Bolsonaro permaneceria em regime fechado por mais 3 anos e 3 meses, adiando qualquer progressão para meados de 2029, ao invés do final de 2028.
O caso simbólico de Débora do Batom
O sinal mais claro do poder de Moraes veio com a decisão envolvendo Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, que pichou a frase “Perdeu Mané” na estátua A Justiça.
Moraes negou o pedido imediato de redução de pena da cabeleireira. O motivo técnico foi que a lei ainda não havia sido promulgada pelo presidente Lula nem publicada no Diário Oficial da União.
Contudo, a decisão foi um recado direto: a aplicação da lei não é automática e dependerá de uma série de fatores subjetivos analisados pelo magistrado.
O guardião da democracia
Enquanto a ala bolsonarista comemorava a derrubada do veto esperando a redução drástica das penas, a realidade desenhada por Eduardo Guimarães é outra.
Alexandre de Moraes, ciente dos ataques que o STF sofreu “de todos os lados políticos e ideológicos”, tem a faca e o queijo na mão.
Mesmo que a nova lei seja aplicada, a saída de Bolsonaro do regime mais restritivo não ocorrerá antes de 2 anos e meio, podendo chegar a 3 anos e meio, dependendo da avaliação do juiz sobre as condutas do réu.
O STF, longe de ceder à pressão, construiu uma blindagem. A mensagem enviada é clara: não há impunidade para quem atentou contra a democracia, e a chave dessa cadeia continua com Alexandre de Moraes.
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