O deputado Paulo Ramos (PSOL-RJ), que foi expulso do Psol por ter votado pela soltura dos parlamentares presos ilegalmente pela Lava Jato fluminense, divulgou esta nota à imprensa:
“A Constituição de 88, da qual sou um dos signatários, diz que os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e hormônicos entre si.
Se são independentes, qual a razão do Judiciário ser obrigado a submeter uma decisão sua ao referendo do Legislativo?
Ao fazê-lo, o próprio Judiciário rasga a Constituição e confessa que extrapolou da sua competência.
A Constituição também diz que o Deputado somente pode ser preso em caso de flagrante delito pela prática de crime inafiançável,
Não há na Constituição prisão cautelar de Deputado.
A bem da verdade, ao invés de criar tamanho conflito, deveria ter antecipado a decisão da lide, através de sentença condenatória.
Se os magistrados tivessem acolhido as provas apresentadas pelo Ministério Público, observado o devido processo legal e condenado os parlamentares, teria cumprido o seu dever, evitando todos os transtornos.
É claro que compreendo a revolta, especialmente dos servidores públicos, tenho radicalmente me posicionado contra o governo, mas quem pensa que vai surfar na mídia, descumprindo a Constituição, quando, amanhã, for afogado, há de se lembrar do dia de hoje.
Em relação ao PSOL, eu já estava afastado há muito tempo. Mesmo tentando manipular a verdade, da forma hipócrita de sempre, o PSOL não vai anular a minha permanente, aguerrida e decisiva atuação aqui na ALERJ, sempre na defesa dos interesses maiores da população e do Estado Democrático de Direito.”
Paulo Ramos
