Objetivo é obter para o INSS o ressarcimento das despesas com pagamento de pensão por morte aos dependentes das vítimas
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A Advocacia-Geral da União (AGU) move 54 ações regressivas previdenciárias, no Dia Internacional das Mulheres, para cobrar R$ 12,4 milhões em ressarcimento ao erário de autores de crimes de feminicídio.
As ações, com apoio da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, visam recuperar o custo estimado dos benefícios de pensão por morte, diz o portal da AGU no Governo Federal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca a importância pedagógica das ações, que reforçam o compromisso das instituições com a punição de crimes covardes.
A AGU obteve êxito em 100% das ações já julgadas e destaca o impacto punitivo e educativo do ajuizamento em massa.
Esta iniciativa faz parte da Rede de Proteção à Mulher e fortalece as estratégias de combate à violência doméstica e familiar.
Advocacia-Geral da União – gov.br
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