A entidade privada brasileira de serviço social qualificará mulheres negras da periferia de 17 a 30 anos, segundo a ministra das ‘Mulheres’, Cida Gonçalves
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O governo federal lança, nesta sexta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, o Programa Asas para o Futuro, em cooperação com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que qualificará mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, para inclusão no mercado de trabalho, de acordo com a ministra das ‘Mulheres‘, Cida Gonçalves.
Em entrevista à emissoras de rádio durante o programa ‘Bom dia, Ministra‘, da ‘EBC‘ (Empresa Brasil de Comunicação) ,Gonçalves afirmou que o governo está trabalhando para implementar duas leis. Uma que destina 5% das vagas do Sistema Nacional de Emprego a mulheres em situação de violência e a outra que reserva, para esse mesmo grupo, 8% das vagas em serviços terceirizados do governo federal.
De acordo com matéria de quarta-feira, da ‘Agência Brasil‘, a ministra afirmou ainda que o governo busca maneiras de discutir a questão e trazer aquelas que estão na informalidade para a formalidade.
Durante o programa, a ministra mencionou o prazo final para as empresas entregarem o relatório de transparência salarial, criado a partir da Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre gêneros.
Ela explicou que o documento estará disponível para consulta a partir de 31 de março e enfatizou que as empresas em desacordo serão notificadas, com a possibilidade de recurso em até 90 dias. Adicionalmente, advertiu sobre a imposição de multas em caso de justificativas não aceitas.
A ministra destacou ações de enfrentamento ao feminicídio, como a licitação de novas Casas da Mulher Brasileira, entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores e ampliação do número de patrulhas Maria da Penha.
O governo federal pretende destinar R$ 10 milhões para incentivar o uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres, visando o controle de seus deslocamentos.
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