Vídeo de 2022 gera indenização histórica e decisão da Justiça Paulista marca avanço no enfrentamento à discriminação de gênero e liberdade de expressão em debate nacional
Brasília, 24 de novembro 2025
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sofreu mais um revés judicial nesta segunda-feira (24/nov), ao ser condenado a pagar R$ 40.000,00 em danos morais por transfobia.
A decisão é resultado de uma ação movida pela influenciadora trans Kim Flores, após o deputado ter se referido a ela como “homem” em suas redes sociais em 2022.
Esta é a quinta condenação significativa do parlamentar, somando um valor total de indenizações que atinge a marca de R$ 292.000,00.
O caso reforça o histórico de sentenças judiciais contra Nikolas relacionadas a declarações consideradas ofensivas à identidade de gênero, com o foco da Justiça na responsabilização por discursos de ódio.
O novo valor se soma a um rol de outras sentenças de destaque, a maioria delas ainda sujeita a recursos, exceto uma.
A maior condenação individual do deputado é de R$ 200.000,00, por dano moral coletivo, devido ao seu polêmico discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em março de 2023, quando usou uma peruca e se apresentou como “deputada Nicole”.
Outra derrota definitiva é contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), com a condenação de R$ 30.000,00 por transfobia confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo este um valor final após recursos.
Além dos casos de transfobia, Nikolas Ferreira também foi condenado a indenizar o youtuber Felipe Neto em R$ 12.000,00 por uso indevido de imagem e ofensas — uma quantia majorada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Outros R$ 10.000,00 foram arbitrados em favor da artista Cecília Siqueira Neres Ramos por vídeo difamatório.
Com a condenação de R$ 40.000,00 para Kim Flores, o histórico judicial do deputado demonstra uma série de decisões desfavoráveis, reforçando o debate sobre os limites legais das manifestações públicas de figuras políticas.
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