Rita de Oliveira representa a equipe sabatinada pelo CDH de Genebra, onde peritos coletam respostas sobre ações contra as violações estruturais deixadas pelo governo anterior
Autoridades brasileiras estão sendo sabatinadas pelo CDH da ONU (Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas), realizado em Genebra, nesta segunda-feira (26/6), onde peritos se dizem “aliviados” com o fim do governo Bolsonaro.
Peritos do organismo internacional coletam respostas sobre as ações contra as violações estruturais deixadas pelo governo anterior.
A equipe do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), denunciou o ódio promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que aumentou a violência política no Brasil, ligando-o aos atos praticados por manifestantes golpistas terroristas contra as sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Um relatório enviado pelo ministério dos Direitos Humanos, ainda na gestão de Damares Alves (PL-DF), chamou a atenção por afirmar que não houve a difusão do ódio no país pelas autoridades entre 2019 e 2022.
Nesta segunda-feira, o governo Lula rejeitou a informação. Em seu discurso perante o órgão, a secretária-executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Rita de Oliveira, afirmou:
“No dia 8 de janeiro de 2023, poucos dias após a posse do novo Presidente da República, assistimos no Brasil um ataque aberto, e extremamente violento, não apenas ao patrimônio histórico brasileiro mas, sobretudo, à democracia de nosso país. Com serenidade, as instituições democráticas agiram e seguimos em frente“, afirmou, de acordo com trancrição de Jamil Chade, no ‘UOL‘.
Durante o debate, peritos da ONU questionaram o governo brasileiro se houve algum tipo de condenação contra líderes políticos que tenham usado o ódio e sua incentivo. Rita de Oliveira disse que o governo criou um Grupo de Trabalho para a apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo e para a proposição de políticas públicas de direitos humanos sobre o tema.
“O grupo entregará seu relatório final nos próximos dias, trabalho resultante de diversas áreas governamentais, pesquisadores, lideranças religiosas, comunicadores, entre outros“, afirmou, antes de agradecer ao Comitê “por ter-se colocado ao lado da democracia brasileira em um dos momentos mais dramáticos de nossa história recente, felizmente superado, mas não sem custos para nossa população e para nossas instituições“.
Rita de Oliveira destacou como os últimos anos foram marcados por um desmonte operacional da ação do estado e se comprometeu com uma reconstrução das políticas de direitos fundamentais:
“Hoje, o Brasil passa por uma reconstrução profunda de suas políticas de direitos humanos, duramente afetadas pela implementação, nos últimos anos, uma agenda perversa de desmonte operacional e subversão conceitual“, completou.
A secretária-executiva disse que o governo Bolsonaro deixou “lacunas de informação” e prometeu “corrigir as numerosas distorções identificadas e trazer novos elementos e iniciativas à apreciação do Comitê“.
“No Brasil, reconhecemos que populações historicamente discriminadas e/ou em situação mais vulnerável – negros, indígenas, mulheres, quilombolas, população em situação de rua, comunidade LGBTQIA+, entre outros – estão mais expostos à violência policial, à tortura, à denegação de justiça, ao trabalho forçado, ao encarceramento em massa, à xenofobia e à violência política, entre outros”, afirmou.
A representante de Lula enumerou medidas da nova administração:
1) “Novo Bolsa Família”, programa de transferência de renda que atende a 54,6 milhões de brasileiros, sendo que 73,4% dos beneficiários são pessoas negras e 81,5% das famílias são chefiadas por mulheres.
2) No campo da promoção da equidade racial, entre diversas ações, o Governo Federal determinou o percentual mínimo de 30% de vagas em cargos em comissão e funções de confiança na administração federal para pessoas negras e elaboração do Plano Juventude Negra Viva, com vistas à redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais contra a juventude negra e ao enfrentamento do racismo institucional.
3) No campo da igualdade de gênero, foi sancionada a Lei da Igualdade Salarial e Remuneratória entre homens e mulheres. Foi também criado Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.
4) Elaboração de Política Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, para instituir um marco legal para o programa de proteção.
5) Criação do “Projeto Mandela”, que irá atuar na garantia ao devido processo legal, no enfrentamento à tortura e na promoção de políticas de desencarceramento.
Violência policial
Rita relatou a violência policial: “Vale observar que a situação prisional no Brasil, assim como a letalidade policial, são em parte tributárias do racismo, que naturaliza a violência contra a população negra e pobre do país e, também, dos longos 20 anos de ditadura militar“, destacou.
“A luta por verdade, memória e justiça segue inconclusa no Brasil“, prosseguiu. “Como medidas prioritárias do novo governo, revisamos a composição da Comissão de Anistia e estamos em vias de restabelecer a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. Estamos igualmente comprometidos com o acompanhamento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que finalizou seu relatório em 2014, e empenhados em resgatar, também a memória sensível do tráfico transatlântico e da escravidão em nosso país“.
“Todos esses elementos implicam a permanente defesa da democracia brasileira“, disse.
Indígenas
No contexto dois povos indígenas, o governo destacou a criação de um ministério dedicado ao tema e apontou que se trata de um “marco histórico” no país. Mas, uma vez mais, a delegação usou a ocasião para denunciar as atitudes de Bolsonaro.
“Logo nas primeiras semanas de governo, nos deparamos com a situação dramática enfrentada pelo povo Yanomami, fruto da negligência e da atuação criminosa de quem governava o país“, afirmou.
“A paralização dos processos demarcatórios e a internalização da tese do marco temporal foi associada à omissão na fiscalização e no combate ao garimpo – que é sempre ilegal – em terras indígenas, o apoio à extração de madeira e a outras formas de violação aos territórios e a negligência da política de vacinação e atenção à saúde dos indígenas durante a pandemia da COVID-19“, completou.
Orientação sexual
Outro ponto anunciado pelo governo brasileiro foi a decisão de passar a dar refúgio para pessoas que têm seus corpos e suas existência criminalizadas em seus países de origem, em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.
O governo também destacou o desligamento do Brasil do “Consenso de Genebra”, que contrariava o compromisso nacionais com a realização dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres a partir de uma perspectiva de promoção da igualdade e da equidade de gênero, e com a não discriminação contra a população LGBTQIA+.
