Na justiça, PDT pede isolamento de Bolsonaro – lei para crime de epidemia prevê até 15 anos de prisão

16/03/2020 2 Por Redação Urbs Magna

Registre-se que as condutas irresponsáveis perpetradas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ainda amoldam-se ao tipo penal descrito no artigo 268 do Código Penal, a saber: infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, diz o documento.

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. É diante dessa moldura fática que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) vale- se da presente ação civil pública para impedir que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República -que não tem o poder de tudo poder- continue a colocar a saúde dos cidadãos em risco, em ordem a respeitar as determinações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Leia o pedido:



Nas redes sociais, Bolsonaro é chamado de louco, retardado, Bozolóide. Sobre o coronavírus, o presidente da República brinca com assunto sério e ainda trata a pandemia mundial do covid-19 como Fake News da imprensa.

Como um chefe de Governo inconsequente, o efeito de seu comportamento irresponsável se reflete no pensamento de seus seguidores, que também crêem que tudo é uma mentira. Veja a reprodução deste comentário nas redes sociais

Está comprovado, por via de notícias ininterruptas de todo o planeta, que os governos que têm o respeito de seu povo conseguem mantê-los coesos às propostas de proteção contra o surto. É o que ocorre em Cuba e na Coréia do Sul, por exemplo, onde as medidas adotadas não foram tão impactantes para o ritmo interno daqueles países.

Crime de Epidemia prevê pena entre 10 e 15 anos de reclusão:

Um artigo publicado em 2017, no site Conjur sob o endosso de Rogério Tadeu Romano, aborda o crime de epidemia no artigo 267 do Código Penal:

Art. 267 – Causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos.
Pena: Reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos.
Parágrafo 1º: se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro
Parágrafo 2º: No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou, se resulta morte de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

O objeto do crime é a incolumidade pública, considerando-se o perigo decorrente da difusão de epidemias, que põem em risco à saúde de indeterminado número de pessoas.“, diz Romano. Exatamente o que Bolsonaro fez no domingo (15), quando, consciente do surto pandêmico, se expôs ao público, pegou celulares, apertou as mãos dos seguidores, etc.

Muitas águas vão rolar.

Esta imagem possuí um atributo alt vazio; O nome do arquivo é ET-URBS-MAGNA-LARANJA-um2-1024x1024.png
Telegram Receba nossas Newslleters gratuitamente. Acesse e siga NOSSO CANAL
Não tem o aplicativo? ACESSE AQUI e Saiba por que o TELEGRAM é 10 vezes melhor que o WHATSAPP
Acompanhe as publicações do ET URBS MAGNA no FACEBOOK (CURTA AQUI)




𝘊𝘰𝘮𝘦𝘯𝘵𝘦 𝘤𝘰𝘮 𝘴𝘦𝘶 𝘍𝘢𝘤𝘦𝘣𝘰𝘰𝘬 𝘰𝘶 𝘶𝘵𝘪𝘭𝘪𝘻𝘦 𝘢 𝘰𝘶𝘵𝘳𝘢 𝘴𝘦çã𝘰 𝘮𝘢𝘯𝘵𝘪𝘥𝘢 𝘢𝘣𝘢𝘪𝘹𝘰. 𝘖𝘴 𝘤𝘰𝘮𝘦𝘯𝘵á𝘳𝘪𝘰𝘴 𝘴ã𝘰 𝘥𝘦 𝘳𝘦𝘴𝘱𝘰𝘯𝘴𝘢𝘣𝘪𝘭𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘥𝘦 𝘲𝘶𝘦𝘮 𝘰𝘴 𝘱𝘶𝘣𝘭𝘪𝘤𝘢 𝘦 𝘱𝘰𝘥𝘦𝘮 𝘯ã𝘰 𝘳𝘦𝘧𝘭𝘦𝘵𝘪𝘳 𝘢 𝘰𝘱𝘪𝘯𝘪ã𝘰 𝘥𝘰 𝘴𝘪𝘵𝘦. 𝘛𝘦𝘹𝘵𝘰𝘴 𝘷𝘶𝘭𝘨𝘢𝘳𝘦𝘴 𝘦 𝘥𝘪𝘴𝘤𝘶𝘳𝘴𝘰𝘴 𝘥𝘦 ó𝘥𝘪𝘰 𝘴ã𝘰 𝘥𝘦𝘴𝘯𝘦𝘤𝘦𝘴𝘴á𝘳𝘪𝘰𝘴 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘢 𝘤𝘰𝘯𝘴𝘵𝘳𝘶çã𝘰 𝘥𝘦 𝘶𝘮𝘢 𝘴𝘰𝘤𝘪𝘦𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘤𝘪𝘷𝘪𝘭𝘪𝘻𝘢𝘥𝘢. 𝘕𝘦𝘴𝘵𝘦𝘴 𝘤𝘢𝘴𝘰𝘴, 𝘳𝘦𝘴𝘦𝘳𝘷𝘢𝘮𝘰-𝘯𝘰𝘴 𝘰 𝘥𝘪𝘳𝘦𝘪𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘣𝘢𝘯𝘪𝘳 𝘴𝘦𝘶𝘴 𝘱𝘦𝘳𝘧𝘪𝘴.
Anúncios